norma nº 2463/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N.° 2.463, DE 22 DE ABRIL DE 2021. 
REPUBLICAÇÃO (*) 
LEI N.° 2.463, DE 22 DE ABRIL DE 2021. 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
PROTOCOLO 
Publicado no poriudo de ,-)à-c,-,129 (•13 cs￾de Ck9.,61 na forma do Art. 103 da Lei 
Orgânica. 
Funcion o - Mat. J ‘15 
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial, por anulação de dotação, para 
inclusão de naturezas da despesa no Orçamento Anual 
de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 
(Publicada no Diário Oficial do Município em 22 de abril de 2021, Edição n° 2.893, Ano 14) 
Onde se lê: 
1) ACRÉSCIMOS 
INSTITUCIONAL 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA 
FONTE 
DE 
RECURSO 
VALOR (R$) 
3500.3503 0412202112.125 339030 - Material de Consumo 00 20.000,00 
3500.3503 0412202112.125 
339036 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Física 
00 10.000,00 
3500.3503 0412202112.125 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 80.000,00 
3500.3503 0412202112.125 449052 - Equipamentos e Material 
Permanente 00 20.000,00 
3500.3503 1745100731.114 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 110.000,00 
3500.3503 1745100731.114 449051 - Obras e Instalações 00 13.400.000,00 
3500.3503 1845101611.115 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 110.000,00 
3500.3503 1845101611.115 449051 - Obras e Instalações 00 10.100.000,00 
TOTAL DOS ACRÉSCIMOS 23.850.000,00 
2) ANULAÇÕES 
INSTITUCIONAL 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA 
FONTE DE 
RECURSO 
VALOR 
REDUZIDO 
2100.2101 0412100202.008 333041 - Contribuições 00 130.000,00 
2500.2501 1545100731.008 449051 - Obras e Instalações 00 1.450.000,00 
2500.2501 1545100741.011 449051 - Obras e Instalações 00 7.600.000,00 
2500.2501 1545100791.101 449051 - Obras e Instalações 00 500.000,00 
2500.2501 1.545.100.732.031 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 2.600.000, 
2500.2501 1.545.100.732.032 339039 - Outros Serviços de 00 1.300.000, i-3,-
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
2700.2701 2060601002.052 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 3.000.000,00 
3100.3101 1854101612.113 449051 - Obras e Instalações 00 1.120.000,00 
3300.3302 2781201931.069 449051 - Obras e Instalações 00 1.750.000,00 
3500.3501 1512202132.030 449051 - Obras e Instalações 00 4.400.000,00 
TOTAL DOS ACRÉSCIMOS 23.850.000,00 
TOTAL GERAL 23.850.000,00 
Leia-se: 
ANEXO I 
1) ACRÉSCIMOS 
INSTITUCIONAL 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA 
FONTE 
DE 
RECURSO 
VALOR (R$) 
3500.3503 0412202112.125 339030 - Material de Consumo 00 20.000,00 
3500.3503 0412202112.125 
339036 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Física 
00 10.000,00 
3500.3503 0412202112.125 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 80.000,00 
3500.3503 0412202112.125 449052 - Equipamentos e Material 
Permanente 00 20.000,00 
3500.3503 1745100731.114 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 110.000,00 
3500.3503 1745100731.114 449051 - Obras e Instalações 00 13.400.000,00 
3500.3503 1845101611.115 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 110.000,00 
3500.3503 1845101611.115 449051 - Obras e Instalações 00 10.100.000,00 
TOTAL DOS ACRÉSCIMOS 23.850.000,00 
2) ANULAÇÕES 
INSTITUCIONAL 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA 
FONTE DE 
RECURSO 
VALOR 
REDUZIDO 
2100.2101 0412100202.008 333041 - Contribuições 00 130.000,00 
2500.2501 1545100731.008 449051 - Obras e Instalações 00 1.450.000,00 
2500.2501 1545100741.011 449051 - Obras e Instalações 00 7.600.000,00 
2500.2501 1545100791.101 449051 - Obras e Instalações 00 500.000,00 
2500.2501 1.545.100.732.031 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 2.600.000, 
2500.2501 1.545.100.732.032 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 1.300.000, 
2700.2701 2060601002.052 
339039 - Outros Serviços de 
Terceiros 
- Pessoa Jurídica 
00 3.000.000,00 
3100.3101 1854101612.113 449051 - Obras e Instalações 00 1.120.000,00 
3300.3302 2781201931.069 449051 - Obras e Instalações 00 1.750.000,00 
3500.3501 1512202132.030 449051 - Obras e Instalações 00 4.400.000,00 
TOTAL DOS ACRÉSCIMOS 23.850.000,00 
TOTAL GERAL 23.850.000,00 
Onde se lê: 
INSTITUCIONAL 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA 
FONTE DE 
RECURSO 
3500.3503 0412202112.125 339030 - Material de Consumo 00 
3500.3503 0412202112.125 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 
3500.3503 0412202112.125 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
00 
3500.3503 0412202112.125 449052 - Equipamentos e Material Permanente 00 
3500.3503 1745100731.114 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
00 
3500.3503 1745100731.114 449051 - Obras e Instalações 00 
3500.3503 1845101611.115 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
00 
3500.3503 1845101611.115 449051 - Obras e Instalações 00 
Leia-se: 
ANEXO II 
INSTITUCIONAL 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA 
FONTE DE 
RECURSO 
3500.3503 0412202112.125 339030 - Material de Consumo 00 
3500.3503 0412202112.125 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 
3500.3503 0412202112.125 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
00 
3500.3503 0412202112.125 449052 - Equipamentos e Material Permanente 00 
3500.3503 1745100731.114 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
00 
3500.3503 1745100731.114 449051 - Obras e Instalações 00 
3500.3503 1845101611.115 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
00 
3500.3503 1845101611.115 449051 - Obras e Instalações 00 
Onde se lê: 
PPA. 2018-2021 
CÓDIGO: 2.125 
DESCRIÇÃO: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E 
INFRAESTRUTURA 
TIPO DE AÇÃO: 2 - ATIVIDADE 
ÓRGÃO: 3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 172,
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E 
INFRAESTRUTURA 
FUNÇÃO: 04 -ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 -ADMINISTRAÇÃO. GERAL 
PROGRAMA: 0211- INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS 
GESTÃO DAS AÇÕES E RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
FINALIDADE: SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 
PLANEJAR, DESENVOLVER E EXECUTAR AÇÕES DO FUNDO OBJETIVO: MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
PRODUTO: FUNDO MANTIDO 
UNIDADE DE MEDIDA: 
PERCENTUAL 
META FÍSICA EM 
2020: 100% 
META FINANCEIRA 
EM 2021: R$ 130.000,00 
PPA: 2018-2021 
CÓDIGO: 1.114 
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE DESCRIÇÃO: SANEAMENTO E bRENAGEM 
TIPO DE AÇÃO: 1- PROJETO 
ÓRGÃO: 3500- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
3503- FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E 
INFRAESTRUTURA 
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 
SUBFUNÇÃO: 451- INFRAESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 0073 - INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 
FINALIDADE: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 
OBJETIVO: EXECUTAR SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES 
OPERACIONAIS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
PRODUTO: OBRAS EXECUTADAS 
UNIDADE DE MEDIDA: 
PERCENTUAL 
META FÍSICA EM 
2021: 
100% 
META FINANCEIRA 
EM 2021: 
R$ 13.510.000,00 
pppe 2018-2021 
CÓDIGO: 1.115 
DESCRIÇÃO: 
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES 
DE CONSERVAÇÃO 
TIPO DE AÇÃO: 1- PROJETO 
ÓRGÃO: 3500- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E 
INFRAESTRUTURA 
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental 
SUBFUNÇÃO: 451- INFRAESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 
0161 - FOMENTO A AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS 
MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
FINALIDADE: 
IMPLANTAR E MELHORAR PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO 
C 
OBJETIVO: IMPLANTAR E MELHORAR PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DAS CONDIÇÕES 
NATURAIS E DE PRODUÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, DE 
RESERVATÓRIOS PARA O AMORTECIMENTO DE PICOS DE CHEIAS, DE 
ÁREAS DE ESPORTE, DE OBRAS DE PAISAGISMO E DE ÁREAS DE 
LAZER 
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
PRODUTO: OBRAS EXECUTADAS 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META FÍSICA EM 
2021: 
100% 
META FINANCEIRA 
EM 2021: 
R$ 10.210.000,00 
Leia-se: 
ANEXO III 
PPA. 2018-2021 
CÓDIGO: 2.125 
,.., 
DESCRIÇAO: 
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E 
INFRAESTRUTURA 
TIPO DE AÇÃO: 2 - ATIVIDADE 
ÓRGÃO: 3500- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E 
INFRAESTRUTURA 
FUNÇÃO: 04 -ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0211- INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS 
FINALIDADE: 
GESTÃO DAS AÇÕES E RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 
OBJETIVO. • 
PLANEJAR, DESENVOLVER E EXECUTAR AÇÕES DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
PRODUTO: FUNDO MANTIDO 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META FÍSICA EM 
2020: 100% 
META FINANCEIRA 
EM 2021: 
R$ 130.000,00 (-\ 
PPA: 2018-2021 
CÓDIGO: 1.114 
DESCRIÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE 
SANEAMENTO E DRENAGEM 
TIPO DE AÇÃO: 1- PROJETO 
ÓRGÃO: 3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
3503- FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E 
INFRAESTRUTURA 
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 
SUBFUNÇÃO: 451- INFRAESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 0073 - INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 
FINALIDADE: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 
OBJETIVO: EXECUTAR SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES 
OPERACIONAIS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
PRODUTO: OBRAS EXECUTADAS 
UNIDADE DE MEDIDA: 
PERCENTUAL 
META FÍSICA EM 
2021: 
100% 
META FINANCEIRA 
EM 2021: 
R$ 13.510.000,00 
PPA: 1 2018-2021 
CÓDIGO: 1.115 
DESCRIÇÃO: 
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES 
DE CONSERVAÇÃO 
TIPO DE AÇÃO: 1- PROJETO 
ÓRGÃO: 3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
3503- FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E 
INFRAESTRUTURA 
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental 
SUBFUNÇÃO: 451- INFRAESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 
0161 - FOMENTO A AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS 
MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
FINALIDADE: 
IMPLANTAR E MELHORAR PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO 
OBJETIVO: 
IMPLANTAR E MELHORAR PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DAS CONDIÇÕES 
NATURAIS E DE PRODUÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, DE 
RESERVATÓRIOS PARA O AMORTECIMENTO DE PICOS DE CHEIAS, DE 
ÁREAS DE ESPORTE, DE OBRAS DE PAISAGISMO E DE ÁREAS DE 
LAZER 
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
PRODUTO: OBRAS EXECUTADAS 
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 
META FÍSICA EM 
2021: 100% 
META FINANCEIRA 
EM 2021: 
R$ 10.210.000,00 
(*) Republicação dos anexos da Lei n° 2.463, de 22 de abril de 2021, por ter constado erro 
material.