norma nº 2363/2019

Município de Vitória da Conquista/BA 
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LEI N° 2.363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 
PRI:FEITURA Will1si 1F V. OA CONOUISTA 
PROTOCOLO 
Publicado rio penado de ./M 
c20,20 na forma do Art. 103 da Lei 
Oig nica. 
4 44
Funciunãrio - 
Desafeta e autorizar alienação de 
bens públicos a título de 
indenização a particulares 
relacionados ao fato administrativo 
da execução da obra de 
urbanização da Lagoa das Bateias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,no uso de suas 
atribuições legais,Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam desafetados os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 28, 29, 
30,31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 da Quadra 06 e os lotes 01A, 02A, 03A, 04A, 05A, 06A, 
07A, 08A,09A, 10A, 11A, 19A, 20A, 21A, 22A e 23A da Quadra 10, do Loteamento 
Recanto das Águas, bairro São Pedro, assim descrito em planta urbanística de 
remembramento com Alvará n.° 986/2018 e Registro Seinfra sob o n.° 184991/18, 
sendo o imóvel correspondente à Quadra 06 matriculado sob n.° R1/51215, e o imóvel 
correspondente à Quadra 10 matriculado sob n° R1/44337, ambos no Cartório de 10 
Oficio de Registros Públicos de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória da 
Conquista, Bahia. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os lotes das áreas descritas 
no Artigo 1' desta Lei às pessoas naturais relacionadas no Anexo Único desta Lei, e, no 
caso de óbito, ao espólio, por meio do inventariante devidamente constituído, a título 
da indenização devida pela desapropriação, ou perda do direito de posse legítima, 
mansa e pacífica em razão da execução do projeto de urbanização do Parque da Lagoa 
das Bateias, conforme processo administrativo de registro SEINFRA n° 861/2011. 
Art. 3
0 O Município deverá notificar os interessados por meio de Edital de Aviso 
a ser publicado no Diário Oficial do Município e na página oficial mantida pelo 
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Município, bem como noticiado em programas de rádio difusão e em veículos de mídia 
eletrônica, de modo a alcançar, no mínimo, todo o território do Município. 
§1° No Edital de Aviso constará a relação de todos os interessados e o prazo de 
30 (trinta dias) para comparecimento ao local indicado, munido da cópia da 
documentação solicitada, para fins de assinar o termo administrativo ou instrumento 
congênere. 
§2° A cada 30 (trinta) dias o Município deverá republicar o Edital de Aviso, 
totalizando o máximo de quatro publicações. 
§3° Munido da aceitação expressa do credor em receber o objeto de alienação 
em pagamento a título de indenização, dando plena quitação, o Município deverá 
adotar as providências para registrar a transferência de domínio do lote cuja alienação 
é autorizada ao particular por meio desta Lei. 
Parágrafo único. É vedado ao Município ressarcir o particular que resolva 
assumir os custos da transferência do imóvel. 
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias a partir da data de sua 
publicação, ficando revogada a Lei Municipal n.° 1.335, de 10 de maio de 2006 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal 
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ANEXO ÚNICO 
QUADRA 10 
Ilidi° Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, portador da Identidade n2
13.547.787-62, inscrito sob o CPF n° 520.198.028-72. Um lote de terreno n2 04 
(quatro) da Quadra 01 (um), situado no Loteamento Cidade Serrinha, nesta cidade, 
medindo 14m (quatorze metros) de frente, 10m (dez metros) de largura no fundo, 
33m (trinta e três metros) de frente ao fundo pelo lado direito e pelo lado esquerdo e 
23,00m (vinte e três metros) da frente ao fundo, formando uma área total de 280m2 - 
duzentos e oitenta metros quadrados, limitando-se com quem de direito. Assim como 
o lote n° 01 da Quadra 01, situado no Loteamento Cidade Serrinha, nesta cidade, 
medindo: 25m (vinte e cinco metros) de frente para a Rua N, 33m (trinta e três metros) 
de fundo para a Rua L e 32m (trinta e dois metros) de frente ao fundo pelo lado 
esquerdo com o lote 02, formando uma área total de 384m2 (trezentos e oitenta e 
quatro metros quadrados), e o terreno n202 da Quadra 01 (um), situado no 
Loteamento Cidade Serrinha, nesta cidade, medindo: 10m (dez metros) de frente para 
a Rua N, 14m (quatorze metros) de fundo para a Rua L, 32m (trinta e dois metros) de 
frente ao fundo pelo lado direito com o lote 01, e 45m (quarenta e cinco metros) de 
frente ao fundo pelo lado esquerdo com os lotes 03 e 04, formando uma área total de 
385m2 (trezentos e oitenta e cinco metros quadrados), registrados no Primeiro 
Tabelionato de Notas dessa Comarca de Vitória da Conquista, no livro 24, folha 80. 
Receberá o lote 01A situado na Quadra 10 do Loteamento Recanto das Águas, com 
medidas de 47,13m (quarenta e sete metros e treze centímetros) e 4,24m (quatro 
metros e vinte e quatro centímetros) de frente confrontante com a Rua C, 9,32m (nove 
metros e trinta e dois centímetros) e 1,12m (um metro e doze centímetros) de fundo, 
confrontante com a Rua B, 40,00 (quarenta metros) do lado direito confrontando com 
os lotes 2A e 12A, 54,06m (cinquenta e quatro metros e seis centímetro) de lado 
esquerdo, confrontante com a Rua V, formando urna área total de 1.254,76m2, a ser 
devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício 
de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de 
dezembro de 1994. 
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Onildo Gonçalves dos Santos, brasileiro, solteiro, vidraceiro, portador da Identidade 
n2 1.022.490-40 SSP/BA, inscrito sob o CPF n2 624.367.675-72. Um lote de terreno n2
08 (oito) da Quadra 01 (um), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta 
Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo: 10,00m (dez 
metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no fundo, limitando-se 
com o lote 05, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito, limitando-se 
com lote 07, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo, 
limitando-se com o lote 09, perfazendo uma área total de 200,00m2 (duzentos metros 
quadrados). Havido por escritura pública de compra e venda registrada sob n2 11.449 
no livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 12 Ofício do Registro Imobiliário, 
desta Comarca do Município de Vitória da Conquista — BA. Receberá o lote 02A, 
situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 
12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a 
Rua C, 12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante 
com o Lote 12A e 13A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante ao lote 03A, 
e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 01A, perfazendo 
uma área total de 253,00m2 (duzentos e cinquenta e três metros Quadrados), a ser 
devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 12 Ofício 
de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de 
dezembro de 1994. 
Vicente Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, vendedor, portador da Identidade n2
2.464.941-40 SSP/BA, inscrito sob o CPF n2 338.382.835-20. Um lote de terreno 
número 09 (nove) da Quadra 01 (um), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", 
nesta cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo 10,00m de 
frente para a RUA A, 10,00m de largura no fundo, limitando-se com o lote 06, 20,00m 
da frente ao fundo pelo lado direito, limitando-se com o lote 08 e 20,00m da frente ao 
fundo pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote 10, perfazendo uma área total de 
200,00m2. Havido por escritura pública de compra e venda registrada sob n2 11.449 no 
livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 12 Ofício do Registro Imobiliário, desta 
Comarca do Município de Vitória da Conquista — BA. Receberá o lote 03A, situado na 
Quadra 10 do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m (doze 
metros e sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a RUA C, 12.65m 
(doze metros e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante com os lotes 13A, 
14A e 15A, 20m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote 04A, e 20m 
(vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 02A, perfazendo uma área 
total de 253,00m2, a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e 
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Hipotecas do 12 Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
Romualdo Gonçalves dos Santos, brasileiro, falecido, portador da Identidade n2
4.500.174 SSP - BA, inscrito sob o CPF n2 417.507.055-91. Um lote de terreno n2 10 
(dez) da Quadra 01 (um), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", NESTA Cidade 
e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo: 10,00m (dez metros) de 
frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no fundo, limitando-se com o lote 
06, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito, limitando-se com o lote 
09, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo, limitando-se com 
o lote 11, perfazendo uma área total de 200,00m2 (duzentos metros Quadrados). 
Havido por escritura pública de compra e venda registrada sob n2 11.449 no livro 
2001 às folhas 249, perante o Cartório do 12 Ofício do Registro Imobiliário, desta 
Comarca do Município de Vitória da Conquista — BA. Receberá, como inventariante, 
arrolante, o Sr. Osvaldo Gonçalves dos Santos, brasileiro, portador da Identidade n2
00.267.450-54, inscrito sob o CPF n2 016.295.065-91, o lote 04A, situado na Quadra 10 
(dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m (doze metros e 
sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a Rua C, 12,65m (doze 
metros e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante com os lotes 15A, 16A e 
17A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote 05A, e 20,00m 
(vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com lote 03A, perfazendo uma área 
total de 253,00m2 (duzentos e cinquenta e três metros Quadrados), a ser devidamente 
registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 12 Ofício de Vitória da 
Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 
1994. 
Humberto Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, vendedor, portador da Identidade 
n2 2.464.950-30, inscrito sob o CPF n2 360.942.775-20. Um lote de terreno n2 11 
(onze) da Quadra 01 (um), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", NESTA 
Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo: 10,00m (dez 
metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no fundo, limitando-se 
com o lote 06, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito, limitando-se 
com o lote 10, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo, 
limitando-se com o lote 12, perfazendo uma área total de 200,00m2 (duzentos metros 
Quadrados). Havida por escritura pública de compra e venda registrada sob n2 11.449 
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no livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 1° Ofício do Registro Imobiliário, 
desta Comarca do Município de Vitória da Conquista — BA. Receberá o lote 05A, 
situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 
12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a 
Rua C, 12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante 
com os lotes 17A e 18A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote 
06A, e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com lote 04A, 
perfazendo uma área total de 253,00m2 (duzentos e cinquenta e três metros 
Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e 
Hipotecas do 1° Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
Walquer Machado Silveira, brasileiro, comerciário, portador da Identidade n2
03147596-54, inscrito sob o CPF n2 579.061.905-30. Um lote de terreno n° 07 (sete) da 
Quadra 02 (dois), situado no Loteamento Cidade de Serrinha, nesta cidade, medindo 
10m (dez) de frente para a Rua A, igual largura no fundo para o lote 18, e 20,00m 
(vinte metros) de frente ao fundo pelo lado direito com o lote 08 e 20,00m (vinte 
metros) de frente ao fundo pelo lado esquerdo com o lote 06, com área total de 200m2
(duzentos metros Quadrados), limitando-se com quem de direito, havido por escritura 
pública de compra e venda registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis do 12 
Ofício da comarca de Vitória da Conquista, no livro n° 2EE1, às folhas n° 168, sob o n° 
31.303. Receberá o lote 06A situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das 
Águas, com dimensões de 12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de 
frente confrontante com a Rua C, 12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) 
de fundo confrontante com os lotes 18A e 19A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito 
confrontante com o lote 7A, e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante 
com o lote 05A perfazendo uma área total de 253,00m2 (duzentos e cinquenta e três 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis 
e Hipotecas do 12 Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
Raquel Machado Silveira, brasileira, casada, do lar, portadora da Identidade ng 
02.512.821-39 SSP/BA, inscrita sob o CPF n2 357.825.875-04. Um lote de terreno n° 14 
da Quadra 02, situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", Vitória da Conquista, 
Bahia, medindo 10,00m (dez metros) de frente para o Rua B, igual largura no fundo 
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para o lote 03, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito com o lote 
13 e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo com o lote 15, com 
área total de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), limitando-se com quem de 
direito. Havido por escritura pública de compra e venda registrada no Cartório do 
Registro Geral de Imóveis do 19 ofício da Comarca de Vitória da Conquista, Bahia, no 
livro n° 2B-5, ás folhas 55, sob n° 24.657. Receberá o lote 07A situado na Quadra 10 
(dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m (doze metros e 
sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a Rua C, 12,65m (doze 
metros e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante com os lotes 19A e 20A, 
20,00m (vinte metros) da frente ao fundo ao lado direito confrontante com o lote 08A, 
e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo ao lado esquerdo confrontante com o lote 
06A, perfazendo uma área total de 253,00m2, a ser devidamente registrado no 
Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 19 Ofício de Vitória da Conquista — 
Bahia, Livro 2 0-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
Elmira da Silva Santos, brasileira, casada, do lar, portadora da Identidade n° 
05.285.848.04, inscrita sob o CPF n° 595.519.175-53, proprietária de um lote de 
terreno n2 09 da Quadra 02 (dois), situado no Loteamento Cidade Serrinha, nesta 
cidade, medindo 10,00m (dez metros) de frente para a Rua A, igual largura de fundo 
para o Lote 20, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito com o lote 
10 e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo com o lote 08, 
formando uma área total de 200,00m2 (duzentos metros Quadrados), delimitando-se 
com quem de direito. Havido por escritura pública lavrada no 1° Ofício de Imóveis do 
Município de Vitória da Conquista, livro 2E1, às folhas 49, em 30 de abril de 1996. 
Receberá o lote 08A situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, 
com dimensões de 12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de frente 
confrontante com a Rua C, 12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de 
fundo confrontante com os lotes 20A e 21A, 20,00m (vinte metros) do lado direito 
confrontante com o lote 09A, e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante 
com o lote 07A, perfazendo assim uma área total de 253,00m2 (duzentos e cinquenta e 
três metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de 
Imóveis e Hipotecas do 19 Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula 
R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
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Moacir Jerônimo dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, portador da Identidade 
n° 12.837.438-17 SSP/BA, inscrito sob o CPF n2 029.316.305-78. Um lote de terreno n° 
16 (dezesseis) da Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", 
nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo: 10,00m 
(dez metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros) de largura no fundo, 
limitando-se com o lote 05, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito 
limitando-se com o Iole 15, e 20,00m (vinte metros) de frente ao fundo pelo lado 
esquerdo limitando-se com o lote 17, perfazendo urna área total de 200,00m2
(duzentos metros Quadrados). Havido por escritura pública de compra e venda 
registrada sob n2 11.449 no livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 12 Ofício 
do Registro Imobiliário, desta Comarca do Município de Vitória da Conquista — BA. 
Receberá o lote 09A situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, 
com dimensões de 12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de frente 
confrontante com a Rua C, 12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de 
fundo confrontante com os lotes 21A e 22A, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo 
ao lado direito confrontante com o lote 10A, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo 
ao lado esquerdo confrontante com o lote 08A, perfazendo assim um total de 
253,00m2 (duzentos e cinquenta e três metros Quadrados), a ser devidamente 
registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 12 Ofício de Vitória da 
Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 
1994. 
Gildásio Amorim Fernandes, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da Identidade n° 
2.078.526.77 SSP/BA, inscrito sob o CPF n° 349.661.455-20. Um lote de terreno n° 20 
(vinte) da Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta 
Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo 10,00m (dez 
metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros) de largura no fundo, limitando-se 
com o lote 09, 20,00m ',vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito limitando-se 
com o lote 19, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo 
limitando-se com o lote 21, perfazendo uma área total de 200,00m2. Escritura 
Particular de compra e venda registrada no livro 24, folha 78 perante o 12 Tabelionato 
de Notas, desta Comarca do Município de Vitória da Conquista, Bahia. Receberá o lote 
10A da Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m 
(doze metros e sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a Rua C, 
12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante com o 
lote 22A, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo ao lado direito confrontante com o 
lote 11A, e 20,00m da frente ao fundo ao lado esquerdo confrontante com o lota 09A, 
8 
Município de Vitória da Conquista/BA 
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perfazendo assim um total de 253,00m2 (duzentos e cinquenta e três metros 
Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
William César Fagundes Moraes, brasileiro, casado, publicitário, portador da 
Identidade n° 54.793.294-7 SSP/BA, inscrito sob CPF n2 401.193.005-91, titular de um 
lote de terreno n2 02 (dois) da Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO CIDADE 
SERRINHA", nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, 
medindo: 15,00m (quinze metros) de frente limitando-se com a Rua A, 15,00m (quinze 
metros) de largura no fundo limitando-se com o lote 13, 20,00m (vinte metros) da 
frente ao fundo pelo lado direito limitando-se com o lote 03, e 20,00m (vinte metros) 
da frente ao fundo pelo lado esquerdo limitando-se com o lote 01, perfazendo uma 
área total de 300,00m2. Escritura Particular de compra e venda registrada no livro 24, 
folha 23 perante o 12 1 abelionato de Notas, desta Comarca do Município de Vitória da 
Conquista, Bahia. Receberá o lote 11A situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento 
Recanto das Águas, com dimensões de 16,02m (dezesseis metros e dois centímetros) e 
4,24m (quatro metros e vinte e quatro centímetros) de frente confrontante com a Rua 
C, 19,02m (dezenove metros e dois centímetros) de fundo confrontante com o Lote 
23A, 17,00m (dezessete metros) ao lado direito confrontante com a Rua O, e 20,00m 
(vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 10A, perfazendo uma área 
total de 375,90m2 (trezentos e setenta e cinco metros e noventa centímetros 
Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
Aminadab Rodrigues de Almeida, brasileiro, casado, lavrado, portador da Identidade 
n2 411.637 SSP/BA, inscrito sob o CPF n2 029.316.305-78. Um lote de terreno n2 12 
(doze) da Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta 
Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo: 10,00m (dez 
metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros) de largura ao fundo limitando-se 
com o lote 01, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito limitando-se 
com o lote 11, e 20,00m da frente ao fundo pelo lado esquerdo limitando-se com o 
lote 13, perfazendo uma área total de 200,0m2. Havida por escritura particular de 
compra e venda registrada no livro 24, folhas 79 perante o 12 Tabelionato de Notas 
9 
Município de Vitória da Conquista/BA 
WW.p111VC.COM.br 
LEI N° 2363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 
desta Comarca do Município de Vitória da Conquista, Bahia. Receberá o lote 20A 
situado na Quadra 10 (dez) do loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 
12,70m (doze metros e setenta centímetros) de frente confrontante com a Rua D, 
12,70m (doze metros e setenta centímetros) de fundo confrontante com os lotes 7A e 
8A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote 19A e 20,00m (vinte 
metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 20A, perfazendo um total de 
254,00m2 (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados), a ser devidamente 
registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício de Vitória da 
Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 
1994. 
Railda Damasceno Santos, brasileira, casada, doméstica, portadora da Identidade n° 
02.067.658-19, inscrita sob o CPF n° 555.051.635-72. Um lote de terreno de n° 11 
(onze) da Quadra n2 02 (dois), situado no Loteamento denominado Cidade Serrinha, 
em Vitória da Conquista, Bahia, medindo 11,00m (onze metros) de frente confrontante 
com a Rua B, 10,00m (dez metros) de fundo confrontante com o lote 01, 21,00m (vinte 
e um metros) da frente ao fundo do lado direito confrontante com a RUA N e 20,00m 
(vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 12, perfazendo uma área 
total de 245,00m2 (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados). Havida por 
escritura pública de compra e venda e conforme registrado no Cartório do Registro 
Geral de Imóveis do 19 Ofício desta Comarca no livro n° 2EE1, 2001, às folhas 269 e 
248 sob n° 11.449. Receberá o lote 21A situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento 
Recanto das Águas, com dimensões de 15,50m (quinze metros e cinquenta 
centímetros) de frente confrontantes com Rua D, 15,50m (quinze metros e cinquenta 
centímetros) de fundo confrontantes com os lotes 08A e 09A, 20,00m (vinte metros) 
ao lado direito confrontante com o lote 20A, e 20,00m (vinte metros) do lado 
esquerdo confrontante com o lote 22A, perfazendo uma área total de 310,00m2
(trezentos e dez metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de 
Registros de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 
D-8, matrícula R1-30.212, datado de 09 de dezembro de 1994. 
José de Oliveira Silva, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da Identidade n° 
11.190.563 SSIVBA, inscrito sob o CPF n° 738.703.8025-20, titular de um lote de 
terreno de n° 01 (um) da Quadra 02 (dois), localizado no Loteamento Cidade Serrinha, 
nesta cidade de Vitória da Conquista, Bahia, medindo: 15,00m (quinze metros) de 
10 
DÁ coN0
Município de Vitória da Conquista/BA 
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1,E1 N° 2.363, DE, 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 
frente com a Rua A, 20,00m (vinte metros) de fundo para os lotes 11 e 12, 20,00m 
(vinte metros) de frente a fundo pelo lado direito com o lote 02 e 22,00m (vinte e dois 
metros) de frente ao fundo pelo lado esquerdo com a Rua N, perfazendo uma área 
total de 350,00m2 (trezentos e cinquenta metros quadrados), limitando-se com quem 
mais de direito. Havido por escritura particular de compra e venda registrada sob a 
matrícula n° 11.449, livro 2EE1, às folhas 269, perante o Cartório do 12 Ofício do 
Registro Imobiliário, desta Comarca do Município de Vitória da Conquista, Bahia. 
Receberá o lote 22A, situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das 
Águas, com dimensões de 20,60m (vinte metros e sessenta centímetros) de frente 
confrontante com a Rua D, 20,60m (vinte metros e sessenta centímetros) de fundo 
confrontante com os lotes 09A e 10A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito 
confrontando como lote 21A, e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontando 
com o lote 23A, perfazendo urna área total de 412,00m2 (quatrocentos e doze metros 
Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
Maria Senhora Pereira Novaes, brasileira, casada, microempresária, portadora da 
Identidade n° 01.463.846-01 SSP-BA, inscrito sob o CPF n° 191.450.395-34. Um lote de 
terreno n2 13 (treze) da Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO CIDADE 
SERRINHA", nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, 
medindo: 15,00m (quinze metros) de frente para a rua B, 15,00m (quinze metros) de 
largura no fundo limitando-se com o lote 02, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo 
pelo lado direito limitando-se com o lote 12 (doze) e 20,00m (vinte metros) da frente 
ao fundo pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote 14, perfazendo uma área total 
de 300,00m2 (trezentos metros Quadrados). Havido por escritura particular de compra 
e venda registrada no livro 24, folhas 77 perante o 1° Tabelionato de notas desta 
comarca do Município de Vitória da Conquista, Bahia. Receberá o lote 23A situado na 
Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 16,02m 
(dezesseis metros e dois centímetros) e 4,24m (quatro metros e vinte e quatro 
centímetros) de frente confrontante com a Rua D, 19,02m (dezenove metros e dois 
centímetros) de fundo confrontante com o lote 11A, 20,00m (vinte metros) ao lado 
direito confrontante com o lote 22A, 17,00m (dezessete metros) ao lado esquerdo 
confrontante com a Rua O, perfazendo assim a área total de 375,90m2 (trezentos e 
setenta e cinco metros e noventa centímetros), a ser devidamente registrado no 
Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício de Vitória da Conquista — 
Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
11 
Município de Vitória da Conquista/BA 
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LEI N° 2.363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Joélcio Pereira Santos, br:v.ileiro, casado, lavrador, portador da Identidade n2
52.225.81-07 SSP/BA, inscrito sob o CPF n2 554.708.405-06. Um lote de terreno de n° 
08 (oito) da Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta 
Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo o lote 08: 
10,00m (dez metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no fundo 
limitando-se com o lote 19, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito 
limitando-se com o lote 09 e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado 
esquerdo limitando-se com o lote 07, perfazendo uma área total de 200,00m2
(duzentos metros quadrados). Havido por escritura pública de compra e venda 
registrada sob n° 11.449 no livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 12 Ofício 
do Registro Imobiliário, desta Comarca do Município de Vitória da Conquista — BA. 
Receberá o lote 19A, situado na Quadra 10 (dez) do Lotearnento Recanto das Águas, 
com dimensões de 12,70m (doze metros e sessenta centímetros) de frente 
confrontante com a Rua D, 17,70m (doze metros e sessenta centímetros) de fundo, 
confrontante com os lotes 6A e 7A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante 
com o lote 18A, e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 
20A, perfazendo assim um total de 254,00m2 (duzentos e cinquenta e quatro metros 
Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
QUADRA 06 
Matinez Alves Nascimento, brasileiro, casado, lavrador, portador da Identidade n° 
07863410-50 SSP/BA, inscrito no CPF n° 226.829.298-03: (A) Um lote de terreno n2 05 
(cinco) da Quadra 01 (um), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta 
cidade e comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo: 10m (dez 
metros) de frente para a Rua N, 10m (dez metros) de largura no fundo, limitando-se 
com o lote 06 (seis), 24m (vinte e quatro metros) da frente ao fundo pelo lado direito 
limitando-se com o lote 03 e 26m (vinte e seis metros) da frente ao fundo pelo lado 
esquerdo, limitando-se com os lotes 07 e 08, perfazendo uma área total de 250m2
(duzentos e cinquenta metros Quadrados). Havido por escritura pública de compra e 
venda registrada sob n° 11.449 no livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 12 
Ofício do Registro Imobiliário, desta Comarca do Município de Vitória da Conquista — 
12 
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LEI N" 2.363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 
BA. (B) Um lote de terreno n2 06 (seis) da Quadra 01 (um), situado no "LOTEAMENTO 
CIDADE SERRINHA", nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, 
medindo: 14,00m (quatorze metros) de frente para a Rua L, 10,00m (dez metros) de 
fundo limitando-se com o lote 05, 44,00m (quarenta e quatro metros) de frente ao 
fundo pelo lado direito limitando-se com os lotes 09, 10, 11 e 12 e 33,00m (trinta e 
três metros) de frente ao fuldo pelo lado esquerdo limitando-se com o lote 04, 
perfazendo uma área total de 385,00m2 (trezentos e oitenta e cinco metros 
Quadrados). Havido por e.scri,wra pública de compra e venda registrada sob n° 11.449 
no livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 12 Ofício do Registro Imobiliário, 
desta Comarca do Município de Vitória da Conquista — BA. (C) Um lote de terreno de 
n2 12 (doze) da Quadra 01 (um), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta 
cidade e comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo: 10,00m (dez 
metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no fundo limitando-se 
com o lote 06, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito limitando-se 
com o lote 11, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo 
limitando-se com o lote 13, perfazendo uma área total de 200,00m (duzentos metros 
Quadrados). Havido por escritura pública de compra e venda registrada sob n° 11.449 
no livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 12 Ofício do Registro Imobiliário, 
desta Comarca do Município de Vitória da Conquista — BA. (D) Um lote de terreno n2
13 (treze) da Quadra 01 (um), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta 
cidade e comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo: 25,00m (vinte e 
cinco metros) de frente para a Rua A, 4,00m (quatro metros) de fundo para o lote 06, 
20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito limitando-se com o lote 12, 
e 28,00m (vinte e oito metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo limitando-se 
com a Rua L, perfazendo uma área total de 290m2 (duzentos e noventa metros 
Quadrados). Havido por escritura pública de compra e venda registrada sob n2 11.449 
no livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 1° Ofício do Registro Imobiliário, 
desta Comarca do Município de Vitória da Conquista — BA. Receberá: 
(A) um lote de terreno n2 06, s . ,uado na Quadra 06 (seis) do Lotearnento Recanto das 
Águas, com dimensões de 7,0Cm (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 
7,00m (sete metros) de fundo confrontante com o lote 33, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante com o lote 07, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 05, perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 1° Ofício, de Vitóra da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezerr de 1994. 
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Município de Vitória da Conquista/BA 
Ni Ni . PII1VC.com.br 
LEI N° 2.363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 
(B) Um lote de terreno n2 07, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das 
Águas, com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 
7,00m (sete metros) de fundo confrontante com o lote 34, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante com o lote 08, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 06, perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício, de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
(C) Um lote de terreno n2 08, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das 
Águas, com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 
7,00m (sete metros) de fundo confrontante com o lote 35, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante com o lote 09, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 07, perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício, de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 0-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
(D) Um lote de terreno n2 09, situado na Quadra 06 (seis) do Lotearnento Recanto das 
Águas, com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 
7,00m (sete metros) de fundo confrontante com o lote 36, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante com o lote 10, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 08, perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 1° Ofício, de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
(E) Um lote de terreno n2 10, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das 
Águas, com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 
7,00m (sete metros) de fundo confrontante com o lote 37, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante com o lote 11, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 09, perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício, de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 0-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
(F) Um lote de terreno n2 33, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das 
Águas, com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 
7,00m (sete metros) de fundo confrontante com o lote 06, 20,00m (vinte metros) ao 
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LEI N° 2.363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 
lado direito confrontante com o lote 32, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 34, perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício, de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
(G) Um lote de terreno n2 34, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das 
Águas, com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 
7,00m (sete metros) de fundo confrontante com o lote 07, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante com o lote 33, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 35, perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 1° Oficio, de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
(H) Um lote de terreno n° 35, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das 
Águas, com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 
7,00m (sete metros) cie fundo confrontante com o lote 08, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante com o lote 34, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 36, perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício, de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
(I) Um lote de terreno n° 36, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das 
Águas, com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 
7,00m (sete metros) de fundo confrontante com o lote 09, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante com o lote 35, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 37, perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício, de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
(1) Um lote de terreno n° 37, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das 
Águas, com dimensões de 1,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 
7,00m (sete metros) de fundo confrontante com o lote 10, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante com o lote 36, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 38, perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
15 
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LEI N° 2.363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Hipotecas do 12 Ofício, de Vitória da Conquista - Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de deiembro de 1994. 
Joélcio Pereira Santos, brasileiro, casado, lavrador, portador da Identidade n2
52.225.81-07 SSP/BA, inscr:to sob o CPF n° 554.708.405-06: (A) Um lote de terreno n2
10 (dez) da Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta 
Cidade e Comarca de Vitór*-3 da Conquista, Estado da Bahia, medindo o Lote 10: 9,00m 
(nove metros) de frente r , ra a Rua A, 30,00m (trinta metros) de largura no fundo, 
limitando-se com os lotes ": 1,22 e 23, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo 
lado esquerdo limitando-se com o lote 09 e 28,50m da frente ao fundo pelo lado 
direito, limitando-se com a 9ua L, perfazendo urna área total de 390,00m2 (trezentos e 
noventa metros quadradrs). Havido por escritura pública de compra e venda 
registrada sob n2 11.449 nn livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 12 Ofício 
do Registro Imobiliário, des' a Comarca do Município de Vitória da Conquista - BA. (B) 
Um lote de terreno n2 17 4ezessete) da Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO 
CIDADE SERRINHA", nesta (dade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, 
medindo 10,00m (dez metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros) de fundo 
para o lote 06, 20,00m (vir metros), 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo 
lado direito limitando-se mrn o lote 16 e 20,00m da frente ao fundo pelo lado 
esquerdo, limitando-se co,- o lote 18, perfazendo urna área total de 200,00m2. Havido 
por escritura públida de c--npra e venda registrada sob n2 11.449 no livro 2001 às 
folhas 249, perante o Cart io do 12 Ofício do Registro Imobiliário, desta Comarca do 
Município de Vitória da C quista - BA. (C) Um lote de terreno n2 18 (dezoito) da 
Quadra 02 (dois), situad- no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta Cidade e 
Comarca de Vitória da Cor- wista, Estado da Bahia, medindo 10,00m (dez metros) de 
frente para a Rua 13, 10,C" 91 (dez metros) de fundo para o lote 07, 20,00m (vinte 
metros) da frente ao fund,') pelo lado direito limitando-se com o lote 17 e 20,00m 
(vinte metros) da frente fundo pelo lado esquerdo limitando-se com o lote 19, 
perfazendo urna área Int de 200,00m2 (duzentos metros Quadrados). Havida por 
escritura pública de cornp--- e venda registrada sob n2 11.449 no livro 2001 às folhas 
249, perante o Cartório '4 3 12 Ofício do Registro Imobiliário, desta Comarca do 
Município de Vitória da Cr luista - BA. (D) Um lote de terreno de n2 22 (vinte e dois) 
da Quadra 02 (dois), situ:- a no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta Cidade e 
Comarca de Vitória da C uista, Estado da Bahia, medindo: 10,00m (dez metros) de 
frente para a Rua 3, 10,C 'm (dez metros) de fundo para o lote 10, 20,00m (vinte 
metros) da frente ao fur • pelo lado direito limitando-se com o lote 21 e 20,00m 
(vinte metros) da frente fundo pelo lado esquerdo limitando-se com o lote 23, 
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LEI N" 2.3( DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 
perfazendo uma área tot:, de 200,00m2 (duzentos metros Quadrados). Havida por 
escritura pública de comp, e venda registrada sob n2 11.449 no livro 2001 às folhas 
249, perante o Cartório o 1° Ofício do Registro Imobiliário, desta Comarca do 
Município de Vitória da Co quista — BA. (E) Um lote de terreno n° 23 (vinte e três) da 
Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA", nesta Cidade e 
Comarca de Vitória da C--,quista, Estado da Bahia, medindo: 26,00M (vinte e seis 
metros) de frente para a Fua B, 10,00m (dez metros) de largura no fundo limitando-se 
com o lote 10, 20,00m (vir ° e metros) da frente ao fundo pelo lado direito limitando-se 
com o lote 22 e 16,00m 'ezesseis metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo 
limitando-se com a Rua perfazendo uma área total de 360,00m2 (trezentos e 
sessenta metros quadra - s). Havido por escritura pública de compra e venda 
registrada sob n° 11A49 in livro 2001 às folhas 249, perante o Cartório do 1° Ofício 
do Registro Imobiliário, :ta Comarca do Município de Vitória da Conquista — BA. 
Receberá: 
(A) Um lote de terreno n° 01, situado na Quadra 06 (seis) do Loteame.nto Recanto 
das Águas, com dimensõe- de 10,00m (dez metros) e 4,25m (quatro metros e vinte e 
cinco centímetro) de frent, confrontante com a Rua B, 13,00m (treze metros) de fundo 
confrontante com o lote 2' , 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o 
lote 02, 17,00m (dezesse metros) ao lado esquerdo confrontante com a Rua O, 
perfazendo uma área tc JI de 255,50m2 (duzentos e cinquenta e cinco metros 
quadrados e cinquenta centímetros quadrados), a ser devidamente registrado no 
Cartório de Registro de Ir -')veis e Hipotecas do 12 Ofício, de Vitória da Conquista — 
Bahia, Livro 2 D-8, sob a rr rícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
(B) Um lote de terrerr n° 2, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto 
da Águas, com dimensões 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 
7,00m (sete metros) de fk Jo confrontante com o lote 29, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante :om o lote 03, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com e lote C perfazendo urna área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser 'vidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício, de .tória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de d 'ombro de 1994. 
(C) Um lote de terren- n° 3, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto 
das Águas, com dimensõe. -ie 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua 
B, 7,00m (sete metros) de ndo confrontante com o lote 30, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante -orn o lote 04, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote 0" perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser » vidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
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Hipotecas do 1° Ofício, de `'tória da Conquista - Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de d 'ombro de 1994. 
(D) Um lote de terren• 12 4, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto 
das Águas, com dimensõe:: de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua 
B, 7,00m (sete metros) de 'indo confrontante com o lote 31, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrontante -orn o lote 05, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote C , perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser - .-vidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 1° Ofício, de 'tória da Conquista - Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de c 'ombro de 1994. 
(E) Um lote cle terren o° 5, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto 
das Águas, com dimensõ,.• - de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua 
B, 7,00m (sete metros) de •ndo confrontante com o lote 32, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrootantr -om o lote 06, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote C' • perfazendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser - vidarnente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofício, de •;tória da Conquista - Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de d ombro de 1994. 
(F) Um lote de terrer —9 28, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto 
das Águas, com dimens !e - 10,00m (dez metros) e 4,25m (quatro metros e vinte e 
cinco centímetro) de fren' confrontante com a Rua C, 13,00m (treze metros) de fundo 
confrontante com o lote 17,00m (dezessete metros) ao lado direito confrontante 
com a Rua O, 20,00m (v: o metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 29, 
perfazendo uma área t-- de 255,50m2 (duzentos e cinquenta e cinco metros 
Quadrados e cinquenta - ntímetros Quadrados), a ser devidamente registrado no 
Cartório de Registro de I 'Niels e Hipotecas do 12 Ofício, de Vitória da Conquista - 
Bahia, Livro 2 D-8, sob a r- 'ícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994. 
(G) Um lote de torrei- 29, situado na Quadra 06 (seis) do tateamento Recanto 
das Águas, com dirrens ' e 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua 
C, 7,00m (sete metros) de .ido confrontante com o lote 02, 20,00m (vinte metros) ao 
lado direito confrentante - om o lote 28, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo 
confrontante com o lote :? perfaiendo uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta 
metros Quadrados), a ser vidarnente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 1° Oficio, dc tórb d Conquista - Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de t' ombro de 1994. 
(H) Um lote de terren,-- 30, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto 
das Águas, com dimens e 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua 
C, 7,00m de fundo c.onfiT- inte com o lote 03, 20,00m (vinte metros) ao lado direito 
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confrontante com o lote 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante 
com o lote 31, perfazer) uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta metros 
Quadrados), a ser devid ente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 1° Ofício, de Htória da Conquista - Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 09 de d- 'embro de 1994. 
(1) Um lote de terrenr 31, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto 
das Águas, com climensõc-,: de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua 
C, 7,00m de fundo confre ° inte com o lote 04, 20,00m (vinte metros) ao lado direito 
confrontante com o lote " 1, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante 
com o lote 32, perfazen- uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta metros 
Quadrados), a ser devic. 1 'ente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 12 Ofíeio, de ' (.51-ia da Conquista - Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 1de -rn-ribro de 1994. 
(J) Um lote de .errer- 32, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto 
das Águas, com dime.,.nsõe- --!e 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua 
C, 7,00m de fundo confrc: -)nte com o lote 05, 20,00m (vinte metros) ao lado direito 
confrontante com o lote 1, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante 
com o lote 33, perfazer uma área total de 140,00m2 (cento e quarenta metros 
Quadrados), a ser devi .) ente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 
Hipotecas do 1° Ofício, de • .'ária da Conquista - Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-
30.242, datado de 03 de d, •nrIbro de 1994. 
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