norma nº 2373/2019

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.373, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
PREFEITURA MIN DEV. DA CONQUISTA
PROTOCOLO
Publicado no período deQ3/124%4 03-01.
de 2090. na forma do Art. 103 da Lei
se dO Dispõe sobre a criação do Dia D do Homem, no
rgânica.
Município de Vitória da Conquista, no dia 23 de
novembro, para a prevenção ce realização de várias
atividades e consultas alusivas ao Novembro Azul,
entre elas, o exame do toque retal para detecção do
câncer de próstata.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ceu, prefeito, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia 23 de novembro de cada ano, como o dia D do
Homem,para a realização de ações alusivas ao Novembro Azul, campanha que visa a
conscientização para a prevenção e diagnóstico precoce de doenças como o câncer de
próstata.
Art. 2º Além do Dia D,durante o mês de novembro haverá a intensificação dos
atendimentos nos postos de saúde de segunda a sexta-feira; c no dia 23,em espaço
adequado, o dia D de prevenção, com diversas ações exclusivamente para o publico
masculino com idades entre 20 e 59 anos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data/de sua publicação.
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Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal