norma nº 2378/2019

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.378, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza a abertura de crédito
suplementar, no âmbito do Poder
PREFEITURA MIN DE V. DA CONQUISTA
PROTOCOLO Executivo, até o valor de R$
pauicado no período deg3. 1d44a 0301 . im .
AÇÃO na forma do Art. 103 da Lei 15.000.000,00 (quinze milhões de reais),
ae $ me
com recursos oriundos de anulações de
STE Do apa. = dotações, na forma de que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou ce eu, prefeito, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no Orçamento
vigente, no âmbito do Poder Executivo, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze
milhões de reais), destinado ao reforço de dotações, conforme discriminado no Anexo
Único desta Lei.
Art. 2º - Para acorrer às despesas resultantes da abertura do crédito de que trata
o art. 1º, ficam anuladas, no mesmo Orçamento, as dotações indicadas no Anexo Único
desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
disposições em contrário.
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LEI Nº 2.378, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
ANEXO ÚNICO
1. SUPLEMENTAÇÕES
Município de Vitória da Conquista/BA
ÓRGÃO |2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE a ,
ORÇAMEN- DADA ELEMENTO DE DESPESA FR TAÇÕES a
2402 12 361 0050 2.024 | 319004 - Contratação por Tempo Determinado 19 900.000,00
2402 | 12 361 0050 2.024 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 2.450.000,00
2402 12 361 0050 2.024 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E 19 1.610, 000,00
2402 12 361 0050 2.024 | 319013 - Obrigações Patronais E as 1.150.000,00
2402 12 361 0050 2.024 | 319013 - Obrigações Patronais o
2402 12 361 0050 2.024 | 339046 - Auxílio-Alimentação E
2402 12 361 0053 2.108 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2402 12 361 0053 2.108 | 339046 - Auxílio-Alimentação Ê o
2402 12 361 0054 2.107 | 319004 - Contratação por Tempo Determinado 18 335.000,00
2402 12 361 0054 2.107 | 319004 - Contratação por Tempo Determinado o 19 o 200.000,00
2402 12 361 0054 2.107 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 100.000,00
2402 12361 0054 2.107 | 319013 - Obrigações Patronais CC | 8. 275.000,00
2402 12361 0054 2.107 | 319013 - Obrigações Patronais 19 71.000,00
2402 12 361 0054 2.107 | 339046 - Auxílio-Alimentação 9 o 70.000,00
2402 12 365 0051 2.025 319004 - Contratação por Tempo Determinado 18 500.000,00
2402 12 365 0051 2.025 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 900.000,00 |
2402 12 365 0051 2.025 | 319013 - Obrigações Patronais 19 140.000,00
2402 12 365 0051 2.025 | 339046 - Auxilio-Alimentação o 19 160.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 10.900.00,0
ÓRGÃO 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
ORG: FROJETO! ELEMENTO DE DESPESA FR
A ATIVIDADE
2601 10 301 0081 2.037 | 319004 - Contratação por Tempo Determinado 141 350.000,00
2601 10 301 0081 2.037 | 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 141] FE 0.000,00
2601 10 301 0081 2.037 | 319013 - Obrigações Patronais o “iai “400.000,00
2601 TO 302 0082 2.042 | 319004 - Contratação por Tempo Determinado Ji4i “400.000,00
2601 10302 0082 2.042 [31901] - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [141 1:700.000,00
2601 10 302 0082 2.042. | 319013 - Obrigações Patronais o 141 500.000,00
2601 10 305 0087 2.041 | 319004 - Contratação por Tempo Determinado 141 50.000,00
2601 10305 00872041 [319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [141 250.000,00
2601 10 305 0087 2.041 | 319013 - Obrigações Patronais O
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ÓRGÃO 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
UNIDADE o Ê
PROJETO / re SUPLEMEN-
ORÇAMEN- L
CAMEN- | ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA ER | AÇÕES TAS
TOTAL DO ÓRGÃO
5.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2. ANULAÇÕES
R$ 15.000.000,00
órgão | 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE y O
PROJETO / F ANULAÇÕES
ORÇAMEN ELEMENTO DE DESPESA
- TÁRIA ATIVIDADE R (R$)
2301 04 123 0040 1.093 449039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90 o 970.000,00
2301 04 123 0040 1.093 449052 - Equipamentos e Material Permanente 90 — 230.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.200.000,00
ÓRGÃO |2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
UNIDADE dm
PROJETO / Ca SEDE! n ANULAÇÕES
ORÇAMEN- ELEMENTO DE DESPESA FR
TÁRIA ATIVIDADE (R$)
2501 15 451 0074 1.011 | 449051 - Obras e Instalações 90 13.500.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 13.500.000,00
ÓRGÃO |2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE ET FE
PROJETO / » = ” ” ANULAÇÕES
ORÇAMEN- ” ELEMENTO DE DESPESA FR
TÁRIA ATIVIDADE (R$)
2901 15 452 0143 1.040 | 449051 - Obras e Instalações 90 . 300.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 300.000,00
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TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 15.000.000,00
TOTAL GERAL R$ 15.000.000,00