| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2250 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | Altera a redação da Lei Nº 1.613, de 19 de junho de 2009 e dá outras providências. |
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Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI N° 2.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
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Altera a redação da Lei N° 1.613, de 19 de junho de
2009 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo nos artigos 46, II e 74, I, a, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O artigo 1° da Lei n° 1.613, de 19 de junho de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1° Fica instituída no Município de Vitória da Conquista a Semana Municipal de
Segurança no Trânsito, a ser comemorada anualmente na segunda semana de março."
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista, Bahia, 01 de outubro de 2018.
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
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