norma nº 2237/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.237, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
PREFÉLTURO MUN, DE V, DA CONQUISTA
PROTOCOLO
Puhiicada no periodo deg4-£Xal no o o .
qe 4 <. NY na torma ga Ee ei Institui no município de Vitória da Conquista o
Qrgam . . . .
temos D.. Diploma "Amigo do Meio Ambiente".
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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso TH, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Diploma "Amigo do Meio Ambiente", a ser anualmente
entregue aos cidadãos, empresas, entidades e associações que desenvolvem de forma
significativa projetos e ações que visem melhorar as condições do Meio Ambiente no âmbito
do Município de Vitória da Conquista.
Art. 2º O diploma que se refere o Artigo 1º será entregue pelo Prefeito e pelo
Secretário de Meio Ambiente no dia 05 de junho de cada ano, em solenidade comemorativa ao
dia do Meio Ambiente.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará está lei onde definirá, critérios e normas
para as escolhas dos beneméritos do Diploma.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LAN
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
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