norma nº 2287/2019

=UNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.287 DE 08 DE ABRIL DE 2019 
PREFEITURAMJJN. DE V. DA CONQUISTA 
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Publicado no período de "...4 
fie na forma do Art. Toã da Lei 
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Dispõe Sobre a Mudança de Denomina￾ção do Centro Municipal de Educação 
Infantil Morada Real Para Centro Muni￾cipal de Educação Infantil Professora 
Heleusa Figueira Câmara 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, III da Lei Orgânica 
do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O Centro Municipal de Educação Infantil Morada Real, localizado na 
Rua F, bairro Urbis VI, município de Vitória da Conquista, passa a denominar-se Centro 
Municipal de Educação Infantil Professora Heleusa Figueira Câmara. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista, Bahia, 09 de Abril de 2019. 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal 
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