norma nº 2511/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.511, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
PREFEITURA & MUN, DE v. Da CONQUISTA Declara de Utilidade Pública Municipal a
Toco asma : Ê
Publicado no período de/)/-1 Associação de Mulheres Unidas e Guerreiras
JS Á-.na forma tira dE Ta de Vitória da Conquista.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres
Unidas e Guerreiras de Vitória da Conquista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 01 de outubro de 2021.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal