norma nº 2517/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.517, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
PREFEITURA MUN. DEV. DA CONGUISTA Denomina de Praça Moisés Caetité uma
ulétea, 9 periodo de. LM DER/= área institucional localizada entre as ruas
ria Stan Francisco Miranda, Inácio José de
no Lodo a Lólito Alvarenga e a Avenida Gilenilda Alves,
tuo mes O LST) no bairro Vila América, em Vitória da
Conquista.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
1) Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a área institucional localizada entre as ruas Francisco Miranda, Inácio José
de Alvarenga e a Avenida Gilenilda Alves, próxima à Escola Municipal José Mozart
Tanajura, denominada de Praça Moisés Caetité.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vitória da Conquista-BA, 01 de outubro de 2021.
Prefeita Municipal