norma nº 2523/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEINº 2.523, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a criação da campanha de prevenção e
PREFEITURA MUN. DE V. DA GONGUISTA combate ao câncer de intestino promovida
Ê
ROTOCOLO
Puhlicado no período de .7Í 492,
ES, na far
Orgâme
Funcionar
us ada nacionalmente pela Sociedade Brasileira de
Coloproctologia (SBCP) “Setembro Verde”, no
âmbito de Vitória da Conquista, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída na Cidade de Vitória da Conquista a campanha de
prevenção do câncer de intestino denominada pela Sociedade Brasileira de
Coloproctologia (SBCP) de “Setembro Verde”, a ser comemorada durante o mês de
Setembro de cada ano no Município, com o objetivo de chamar a atenção da população
quanto à importância da prevenção e do diagnóstico da doença.
$ 1º No decorrer do mês de Setembro, serão realizadas ações com a finalidade
de:
I — Sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e
secundária, bem como o diagnóstico precoce do câncer de intestino;
H — Conscientizar as pessoas sobre os principais fatores de risco da doença e
qual a melhor forma de prevenção;
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NI — Estimular hábitos de vida mais saudáveis, com a prática de atividades
físicas e uma alimentação saudável;
IV — Incentivar a realização de exames para detectar precocemente lesões
benignas, que podem evoluir para o câncer de Colorretal, ou tumores em estágio inicial
em indivíduos com 45 anos ou mais;
V — Incentivar a realização de exames para pesquisa de sangue oculto nas fezes
em 3 amostras, uma vez por ano, em toda a população acima dos 45 anos de idade,
assim como realizar o exame dé colonoscopia em toda população acima de 50 anos. *
Ressalto que a pesquisa de sangue oculto nas fezes, quando se mostrar positiva, deve ser
seguida de imediata colonoscopia;
VI — Mobilizar e conscientizar a comunidade e os profissionais de saúde,
preparando-os para acolher os pacientes.
$ 2º As ações que serão desenvolvidas durante a campanha serão realizadas por
meio de:
I- Realização de palestras e eventos sobre o tema;
N — Divulgação da campanha e ações correspondentes em praças públicas,
utilizando materiais informativos como: panfletos, folders, cartazes, como forma de
conscientizar a população acerca da importância da prevenção e do diagnóstico precoce
para a ocorrência do câncer de intestino, bem como a importância da atividade física e
de uma alimentação saudável como forma de evitar e prevenir a doença;
NI — Promover Feiras de saúde em locais específicos da cidade, com o apoio de
uma equipe multidisciplinar, que terão como objetivo levar informações e fazer uma
triagem prévia, orientando a comunidade a realizar os exames específicos para o
diagnóstico;
IV — Realização de práticas de atividades físicas em grupo em academias ao ar
livre, localizadas em praças públicas da cidade, com supervisão de profissionais de
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educação física e nutricionistas, para incentivar a prática correta e segura dos exercícios
e hábitos de vida mais saudáveis;
V — Iluminação ou decoração de espaços com a cor verde;
VI — Outras medidas que visem dar suporte e visibilidade à campanha, atingindo
o seu objetivo.
Art. 2º Fica instituído o mês de Setembro, como o mês da campanha que será
comemorado anualmente, integrado ao calendário oficial de datas e eventos da Cidade.
Art. 3º (VETADO)
Art. 4º (VETADO)
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista-BA, 28 de outubro de 2021.
à
Ana Shéila Lemos Andrade
Prefeita Municipal