norma nº 2558/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.558, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação do
a Da “CoNauisTA logradouro Público José Nilton de Souza
(179228 4 (2 Fagundes, a atual Rua G, Bairro Recreio,
Sa
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da Lei Vitória da Conquista.
E Farcion Unario -
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
PREFEITURA MUN. de
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de José Nilton de Souza Fagundes o logradouro
conhecido como Rua G, Bairro Recreio, no entorno do Condomínio Caminho do Parque,
Vitória da Conquista-BA.
Art. 2º Deverá a Divisão de Cadastro e Tributação promover a atualização do
cadastro imobiliário dos imóveis situados no logradouro de que trata a presente Lei,
conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam as disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 15 de dezembro de 2021.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal