norma nº 2569/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
PREFENUNA, MM DENDAS CONQUISTA
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Dor período de 3-0 PO! Institui no calendário oficial do Município de
22 na forma do Art. 103 da Lei b
ipi. Vitória da Conquista a Semana do
LD aulas bt Municipalismo.
“funcionári Mat
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leií
Art. 1º Fica instituída a “Semana do Municipalismo no Município de Vitória da
Conquista”, a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 23 de fevereiro,
data em que se comemora “O Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro”.
Art. 2º Na “Semana do Municipalismo”, a Câmara Municipal de Vitória da
Conquista realizará uma sessão solene ou Audiência Pública em comemoração à data e,
na impossibilidade, o Presidente do Legislativo fará a sua convocação para outro dia da
mesma semana em que estiver incluído o dia 23 de fevereiro.
Parágrafo único. Poderão ser promovidas, durante a “Semana do
Municipalismo”, palestras, eventos, campanhas educativas e atividades junto à
comunidade, a fim de orientar a sociedade sobre a temática.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória da Conquista-BA, 21 de dezembro de 2021.
emos Andrade
refeita Municipal
Ana