norma nº 2570/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.570, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUN. BE V. DA CONGUISTA Institui no calendário oficial do Município de
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A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana dos Desportistas no Município de Vitória da
Conquista”, a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 19 de fevereiro,
data em que se comemora “O Dia do Esportista”.
Art. 2º Na “Semana dos Desportistas”, a Câmara Municipal de Vitória da
Conquista realizará uma sessão solene ou Audiência Pública em comemoração à data e,
na impossibilidade, o Presidente do Legislativo fará a sua convocação para outro dia da
mesma semana em que estiver incluído o dia 19 de fevereiro.
Parágrafo único. Poderão ser promovidos, durante a “A Semana dos
Desportistas”, eventos, palestras e campeonatos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória da Conquista-BA, 21 de dezembro de 2021.
Ana ila Lémos Andrade
Prefeita Municipal