norma nº 2571/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEINº 2.571, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
N. DEV. DA CONQUISTA
PREEURA oc OL Sa À Institui no calendário oficial do
Publicado ne período à 103 da Lei Ea ERR a ,
de 2929 na torma do Art. . Município de Vitória da Conquista o dia
Grgâmic.
Melo Municipal da Imprensa.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário do Município de Vitória da Conquista o “Dia
Municipal da Imprensa”, a ser realizado, anualmente, no dia 14 de maio, data em
homenagem ao jornal “A Conquista”, primeiro veículo de comunicação impresso no
Município.
Art. 2º No “Dia Municipal da Imprensa”, a Câmara Municipal de Vitória da
Conquista realizará uma sessão solene ou Audiência Pública em comemoração à data e,
na impossibilidade, o Presidente do Legislativo fará a sua convocação para outro dia da
mesma semana em que estiver incluído o dia 14 de maio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória da Conquista-BA, 21 de dezembro de 2021.
Ana S os Andrade
Prefeita Municipal