norma nº 2573/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.573, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUN. DEV. DA CONQUISTA
PROTOCOLO Institui e inclui no calendário oficial de
Publicada no periodo
de
Fuvesonarig - Mat,
SB. na ronda AZ La O Def eventos do Município de Vitória da
Conquista o Festival de Música Joia do
Sertão e dá outras providências.
à Als
7]
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
x
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município o
Festival de Música Joia do Sertão, a realizar-se anualmente, na última semana do mês de
dezembro.
Parágrafo único. O Festival de Música Joia do Sertão é uma mostra de música
sem estilo direcionado e com atenção especial a produtores independentes e musicistas
autorais da região.
Art. 2º O Festival de Música Joia do Sertão tem por finalidade apresentar uma
parcela representativa da recente produção conquistense e contribuir para sua difusão,
reunindo amadores e profissionais da área musical.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 21 de dezembro de 2021.
Ana Sheila Lemos Andrade
refeita Municipal