norma nº 2574/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
WWww.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.574, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUM. e) Institui e inclui no calendário de eventos
publicado no periodo de 22 (ga da cidade de Vitória Da Conquista a
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A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
s
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Município a
Semana Municipal da Gastronomia, a realizar-se, anualmente, na última semana do mês
de novembro.
Art. 2º A semana, ora instituída, tem os seguintes objetivos:
I- evidenciar e reforçar a vocação gastronômica de Vitória da Conquista;
II - reconhecer o trabalho desenvolvido pelos empreendedores gastronômicos no
fomento à economia do Município, na distribuição de renda e na geração da inclusão
social;
II - ressaltar a importância da gastronomia, para diversificar as atividades
econômicas por meio da indústria, do comércio e do turismo;
IV - fomentar a criação e a implementação de programas de difusão, valorização
e preservação das práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários;
V - incentivar a criação, manutenção e consolidação de mercados, feiras e festas
municipais tradicionais e populares;
VI - estimular e reconhecer a cidade de Vitória da Conquista como polo turístico,
inclusive ressaltar que é portal de entrada e/ou saída para diversas cidades turísticas, como
exemplo a Chapada Diamantina-BA.
Art. 3º No âmbito da Semana Municipal da Gastronomia, terá como objetivo
prioritário o Festival Gastronômico de Vitória da Conquista, como uma proposta de
atividades que celebram e promovam o Patrimônio Gastronômico conquistense.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.574, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista-BA, 21 de dezembro de 2021.
refeita Municipal