norma nº 2577/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.577, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. 
PREFEIWRA MON DE V. DA CCAttaliSTA 
PROTOCOLO Publicado no período de r2L de I,Laj2kL,OL 
Orgfn,G. 
je2,Ajzna for 10 Art. 103 da Lei 
Funcionário - 
Institui no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista o dia Municipal de Ação 
de Graças. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no calendário do Município de Vitória da Conquista o "Dia 
Municipal de Ação de Graças", a ser realizado, anualmente, na 4' quinta-feira do mês de 
novembro. 
Art. 2° As igrejas e religiões, de todos os credos, poderão promover ações 
simbólicas de união, fraternidade e doação. 
Parágrafo único. Poderão ser desenvolvidas inúmeras ações de cunho social. 
Além de promover os valores relevantes para a vida em sociedade, como a fraternidade e 
a comunhão, sendo marcado por reuniões e comemorações em âmbito familiar e 
comunitário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Vitória da Conquista-BA, 23 de dezembro de 2021. 
Ana Sh os Andrade 
refeita Municipal