norma nº 2579/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.579, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. 
'PREFEITURA MUN. DE V. DA CDNGUISTA 
PROTOCOLO 
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Dispõe sobre o título de mérito ao 
profissional do Jornalismo em destaque, 
denominado Diploma Edna Nolasco, 
nesta cidade, e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do.Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Para efeito desta Lei, considera-se profissional do Jornalismo a pessoa que 
é responsável pela apuração, investigação e apresentação de notícias, reportagens, 
entrevistas ou distribuição de notícias. 
Art. 2° É instituída a homenagem, que será realizada com a entrega do Diploma 
Edna Nolasco ao profissional do Jornalismo em destaque, no Município de Vitória da 
Conquista — Bahia. 
Art. 3° A entrega do referido Diploma Edna Nolasco será anual, em Sessão 
Solene, a realizar-se na semana que contemple o dia 07 de abril, data que se comemora o 
Dia do Jornalista, a ser convocada previamente pelo Presidente da Câmara Municipal de 
Vitória da Conquista — Bahia. 
Art. 4° O Diploma contemplará 06 (seis) profissionais na área do jornalismo, 
ativos e inativos, que se destacaram no progresso, pesquisa, incentivo e exercício na 
mencionada área, contribuindo para o aprimoramento e crescimento da cidade de Vitória 
da Conquista. 
Art. 5° O referido Diploma: 
1 — as indicações ocorrerão com 01(um) mês de antecedência; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.579, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. 
II — os vereadores do Município e as entidades, governamentais e não 
governamentais, relacionadas à área do jornalismo indicarão seus homenageados com as 
respectivas biografias; 
III — a Mesa da Câmara indicará uma comissão para avaliação e organização, com, 
no mínimo, 02 (dois) representantes de cada bancada. 
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Vitória da Conquista-BA, 23 de dezembro de 2021. 
Ana et a emos Andrade 
Prefeita Municipal