norma nº 2614/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.614, DE 25 DE ABRIL DE 2022. 
V. DA COWii!STA 
PuNicado no DOM
Ediçâo ° ' / conforme art. 103 da 
3rs,Pnice. 
Cria a "Semana Municipal de Fomento e 
Difusão do Forró" e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, a 
"Semana Municipal de Fomento e Difusão do Forró", com a fmalidade de coordenar e 
desenvolver atividades que valorizem o Forró no Município. 
Art. 2° Através da presente Lei, o Município de Vitória da Conquista reconhece 
o Forró como Patrimônio Cultural da Cidade, por enraizamento na população, como 
uma das suas principais vertentes da cultura popular. 
Art. 3
0 A "Semana Municipal de Fomento e Difusão do Forró" ocorrerá todo 
ano, em uma semana que antecede o São João. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista-BA, 25 de abril de 2022. 
heila Lemos ndrade 
Prefeita Municipal