norma nº 2637/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.637, DE 08 DE JUNHO DE 2022. 
MUN. DE V. DA CONC2:51.
Pulicado no DOM orn..--911214( 100-
n0 &4"(confenie art, 
Denomina de Caminho Eunice Oliveira o atual 
Caminho H, Loteamento Alto das Araras, 
Bairro Candeias, e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O atual Caminho H, situado no Loteamento Alto das Araras, Bairro 
Candeias, passa a ser denominado de Caminho Eunice Oliveira. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista-BA, 08 de junho de 2022. 
emos Andrade 
Prefeita Municipal