norma nº 2642/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.642, DE 10 DE JUNHO DE 2022. 
Pub o no DOM c.rii. 007À 
Eç n°3».3(2L.Gonfoirtio art. Zeo, 'J2 
Lei Ova:Sok:a, 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste 
salarial para os servidores que indica e dá outras 
providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder reajuste dos 
vencimentos para os servidores públicos indicados no Anexo Único à presente Lei, 
alterando o Anexo III à Lei n° 1.760/2011 e o Anexo III à Lei n° 1.762/2011. 
Parágrafo único. Aplica-se o reajuste previsto no caput deste artigo aos 
contratados, na forma da Lei n° 1.802/2012. 
Art. 20 (VETADO) 
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Tesouro Municipal e respectivos Fundos. 
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de 1° de maio de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Vitória da Conquista - BA, 10 de junho de 2022. 
Ana S a emos Andrade 
Prefeita Municipal 
ANEXO ÚNICO 
4 
• ff
-,.. 
_. 
,,,,.. 
4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
TABELA DE VENCIMENTOS JORNADA DE 20 HORAS - PROFESSOR 
TEMPO DE SERVIÇO O a 4 anos 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos A partir 25 anos 
NÍVEL / REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 
NÍVEL 1* 2 1922,82 1999,72 2079,71 2162,89 2249,41 2339,38 
NÍVEL 11* 2 1980,49 2059,71 2142,09 2227,77 2316,88 2409,56 
TABELA DE VENCIMENTOS JORNADA DE 40 HORAS - PROFESSOR 
TEMPO DE SERVIÇO O a 4 anos 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos A partir 25 anos 
NÍVEL/REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 
NÍVEL I* 4 3845,63 3999,45 4159,42 4325,79 4498,82 4678,77 
NÍVEL 11* 4 3960,99 4119,42 
__ 
4284,19 4455,55 4633,77 4819,12 
MUNICIPIO DE 5'1TOIRJA DA CONQUISTA 
ANEXO! 
C -TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Crupe Cleupacimial Saúde - Reginse de 10 lis *1, 20 hs ..2, 30 hs * 3 e 40 hs *À 
Denominação do Cargo Nivel Jor. 1 2 3 4 5 6 
Fiscal Sanitário. 
1.3 30 hs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
1.4 40 ha 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
Aux. de Enfermagem e Aux. de Saúde 
Bucal 
2.3 30 hs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
2.4 40 hs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
Laboratorista, Técnico de Enfermagem, 
Técnico de Laboratório, Técnico de Saúde 
Bucal, Técnico um Prótese Dentária, 
Técnico em Radiologia 
3.3 30 hs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
3.4 40 hs 
1.297,74 1.304,22 1.310,74 1.317,29 1.323,87 1.330,48 
1.337,13 1.343,81 1.350,52 1.357,27 1.364,05 1.370,87 
1.377,72 1.384,60 1.391,52 1.398,47 1.405,46 1.412,48 
Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, 
Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, 
Farmacêutico de Afim.. Fisioterapeuta, 
FonoaudiMogo. Nutricionista, Odont6logo, 
Terapeuta Ocupacional 
4.2 20 hs 
1.419,07 1.426,16 1.433,29 1.440,45 1.447,65 1.454,88 
1.462,15 1.469,46 1.476,80 1.484,18 1.491,60 1.499,05 
1.506,54 1.514,07 1.521,64 1.529,24 1.536,88 1.544,56 
4.3 30 hs 
2.128,60 2.139,24 2.149,93 2.160,67 2.171,47 2.182,32 
2.193,23 2.204,19 2.215,21 2.226,28 2.237,41 2.248,59 
2.259,83 2.271,12 2.282,47 2.293,88 2.305,34 2.316,86 
4.4 40 hs 
2.838,12 2.852,31 2.866,57 2.880,90 2.895,30 2.909,77 
2.924,31 2.938,93 2.953,62 2.968,38 2.983,22 2.998,13 
3.013,12 3.028,18 3.043,32 3.058,53 3.073,82 3.089,18 
Médico 
5.1 10 hs 
1.462,02 1.469,33 1.476,67 1.484,05 1.491,47 1.498,92 
1.506,41 1.513,94 1.521,50 1.529,10 1.536,74 1.544,42 
1.552,14 1.559,90 1.567,69 1.575,52 1.583,39 1.591,30 
5.2 20 hs 
2.924,06 2.938,68 2.953,37 2.968,13 2.982,97 2.997,88 
3.012,86 3.027,92 3.043,05 3.058,26 3.073,55 3.088,91 
3.104,35 3.119,87 3.135,46 3.151,13 3.166,88 3.182,71 
5.3 30 hs 
4.386,08 4.408,01 4.430,05 4.452,20 4.474,46 4.496,83 
4.519,31 4.541,90 4.564,60 4.587,42 4.610,35 4.633,40 
4.656,56 4.679,84 4.703,23 4.726,74 4.750,37 4.774,12 
5.4 40 hs 
5.848,12 5.877,36 5.906,74 5.936,27 5.965,95 5.995,77 
6.025,74 6.055,86 6.086,13 6.116,56 6.147,14 6.177,87 
6.208,75 6.239,79 6.270,98 6.302,33 6.333,84 6.365,50 
\\ 4 4 
.• 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
ANEXO I 
B -TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO UREIA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Monitor Escolar - Reg. de 40 hs semanais 
Denominação do Cargo Nível Jor. 1 2 3 4 5 6 
Monitor Escolar 15.4 40h 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
..... 
: 
.,. 
DA 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
ANEXO 1 
8-TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Nível Superior, Tee. Administrativo, Operacional - Reg. de 40 hs semanais 
Denominação do Cargo Nível Jor. 1 2 3 4 5 6 
Auxiliar de Serviços Gerais, Gari 7.4 40 hrs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
Ag. de Sem Esp., Aux. Adm., Aux. de Obras e 
Serviços 8.4 40 hrs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
Assist. Adm., Aux. Manut. 
Mecânica, Of. de Obras e Serviços, Of. de 
Serviços 
9.4 40 hrs 
1.281,52 1.287,92 1.294,35 1.300,82 1.307,32 1.313,85 
1.320,41 1.327,01 1.333,64 1.340,30 1.347,00 1.353,73 
1.360,49 1.367,29 1.374,12 1.380,99 1.387,89 1.394,82 
Ag. Adm., Ag. de Fisc., Ag. de Seg. 
Col., Ag. de Trânsito, Ag. de Tributos, Atend. de 
Sist, de inf., Desenhista Técnico, Educ. Social, 
Inst. de Artes, Inst. de Esportes, Inst. de inform., 
Inst. de Música, Mestre de Obras, Mecãnico, 
Mobilizador Social, Motorista e Op. de Maq. e 
Equip. 
10.4 40 hrs 
1.297,74 1.304,22 1.310,74 1.317,29 1.323,87 1.330,48 
1.337,13 1.343,81 1.350,52 1.357,27 1.364,05 1.370,87 
1.377,72 1.384,60 1.391,52 1.398,47 1.405,46 1.412,48 
Téc. Administrativo 11.4 40 hrs 
1.396,37 1.403,35 1.410,36 1.417,41 1.424,49 1.431,61 
1.438,76 1.445,95 1.453,17 1.460,43 1.467,73 1.475,06 
1.482,43 1.489,84 1.497,28 1.504,76 1.512,28 1.519,84 
Atend. Faz., Téc, Agric., Téc. de Niv. Médio, Téc. 
de Seg. do Trabalho, Téc. em Agrimensura, Téc. 
em Geoproc., Téc. em inform., Téc. em Meio 
Ambiente, Téc. em Sup. de Redes, Téc. em Sup. 
e Man, de Comp., Téc. em Tráf. e Transp. e 
Topógrafo 
12.4 40 hrs 
1.482,09 1.489,50 1.496,94 1.504,42 1.511,94 1.519,49 
1.527,08 1.534,71 1.542,38 1.550,09 1.557,84 1.565,62 
1.573,44 1.581,30 1.589,20 1.597,14 1.605,12 1.613,14 
Administrador, Advogado, Anal. Ambiental, 
Anal. de Sistemas, Arquiteto, Assis. Social, Aud. 
Fiscal, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Design 
Gráfico, Economista, Educ. Físico, Eng. 
Agrem, Eng. Civil, Eng. de Seg. do Trab., Eng. 
Florestal, Eng. Mecànico, Fotógrafo, Geógrafo, 
Geólogo, Jornalista, Médico Veterinário, 
Pedagogo, Psicólogo, Téc. de Niv. 
Superior, Téc. de Nível Sup. em informática, 
Téc. em Assuntos Culturais, Téc. Fazendário 
13.4 40 hrs 
2.482,33 2.494,74 2.507,21 2.519,74 2.532,33 2.544,99 
2.557,71 2.570,49 2.583,34 2.596,25 2.609,23 2.622,27 
2.635,38 2.648,55 2.661,79 2.675,09 2.688,46 2.701,90 
• '' , 
o" c. 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
ANEXO I 
B -TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Nível Superior, Tec. Administrativo, Operacional - Reg. de 30 hs semanais 
Denominação do Cargo Nível Jor. 1 2 3 4 5 6 
Auxiliar de Serviços Gerais, Gari 7.3 30 hrs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
Ag. de Serv. Esp., Aux, Adm., Aux. de Obras e 
Serviços 8.3 30 hrs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
Assist. Adm., Aux. Manut. 
Mecânica, Of. de Obras e Serviços, Of. de 
Serviços 
9.3 30 hrs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
Ag. Adm., Ag. de Fisc., Ag. de Seg. 
Co!., Ag. de Trânsito, Ag. de Tributos, Atend. de 
Sist. de Inf., Desenhista Técnico, Educ. Social, 
Inst. de Artes, Inst. de Esportes, Inst. de lnform., 
Inst. de Música, Mestre de Obras, Mecânico, 
Mobilizador Social, Motorista e Op. de Maq. e 
Equip. 
10.3 30 hrs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
Téc. Administrativo 11.3 30 hrs 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
Atend. Faz., Téc. Agric., Téc. de Niv. Médio, Téc. 
de Seg. do Trabalho, Téc. em Agrimensura, Téc. 
em Geoproc., Téc. em inform., Téc. em Meio 
Ambiente, Téc. em Sup. de Redes, Téc. em Sup. 
e Man. de Comp., Téc. em Tráf. e Transp. e 
Topógrafo 
12.3 30 hm 
1.212,00 1.218,06 1.224,15 1.230,27 1.236,42 1.242,60 
1.248,81 1.255,05 1.261,32 1.267,62 1.273,95 1.280,31 
1.286,71 1.293,14 1.299,60 1.306,09 1.312,62 1.319,18 
Administrador, Advogado, Anal. Ambiental, 
Anal. de Sistemas, Arquiteto, Assis. Social, Aud, 
Fiscal, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Design 
Gráfico, Economista, Educ. Físico, Eng. 
Agrôn., Eng. Civil, Eng. de Seg. do Trab., Eng. 
Florestal, Eng. Mecânico, Fotógrafo, Geógrafo, 
Geólogo, Jornalista, Médico Veterinário, 
Pedagogo, Psicólogo, Téc. de Niv. 
Superior, Téc. de Nível Sup. em Informática, 
Téc. em Assuntos Culturais, Téc. Fazendárlo 
13.3 30 hrs 
1.861,76 1.871,06 1.880,41 1.889,81 1.899,25 1.908,74 
1.918,28 1.927,87 1.937,50 1.947,18 1.956,91 1.966,69 
1.976,52 1.986,40 1.996,33 2.006,31 2.016,34 2.026,42 
, 
o 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
CONSELHEIROS TUTELARES 
Símbolo SALÁRIO BASE 
15-1-3 (VETADO)