norma nº 2653/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.653, DE 07 DE JULHO DE 2022. 
PREF. MUN. DE V. DA CONCitliSlb:.
Publicado no DOM em ' 53 
Edição n°3À2._c0nf0rme art 103 da 
Lei Orgânica. 
Institui o "Dia Municipal do Hip Hop" e a 
"Semana Municipal do Hip Hop" e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VITORIA DA 
CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no 
artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Vitória da 
Conquista o "Dia do Hip Hop", a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. 
Parágrafo único. Anualmente, na mesma semana que antecede o dia 12 de 
novembro, em que será celebrado o "Dia do Hip Hop", será também instituída a 
"Semana Municipal do Hip Hop". 
Art. 2° Durante a "Semana Municipal do Hip Hop" será promovida a divulgação 
de trabalhos realizados nas diversas modalidades artísticas, que são características do 
movimento "Hip Hop", como o "Break", o Grafite, DJ - DiscJokey, MC - Mestre de 
Cerimônia e demais modalidades, podendo ser oferecidas oficinas, debates, palestras, 
visando propagar a cultura do "Hip Hop" como ferramenta de integração social. 
Art. 3° As atividades realizadas durante a "Semana Municipal do Hip Hop" 
ocorrerão em espaços públicos municipais, característicos de manifestações artísticas, 
adequados ao seu desenvolvimento, ou ainda, em escolas e centros sociais. 
Art. 4
0 A "Semana Municipal do Hip Hop" se realizará com a parceria do Poder 
Executivo Municipal aos Movimentos Sociais e a outras entidades interessadas. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.653, DE 07 DE JULHO DE 2022. 
Art. 5
0 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Vitória da Cónquista-BA, 07 de julho de 2022. 
Luis Carlos 
e 
liveira 
Prefeito Municip m exercício