norma nº 2655/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.655, DE 07 DE JULHO DE 2022. 
PREF. MUN. DE V. DA CONQUISTA 
Pubikado no DOM em 'PO 
Edição n°3
ti' conforme art. 103 da 
Lei ~Moa. 
Institui no calendário oficial do Município 
de Vitória da Conquista a data de 13 de 
janeiro como "Dia do Reciclador" e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VITORIA DA 
CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no 
artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída no calendário oficial do Município de Vitória da 
Conquista a data de 13 de janeiro como "Dia do Reciclador". 
Art. 2° No "Dia do Reciclador", a Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
realizará uma sessão solene ou Audiência Pública em comemoração à data. 
Parágrafo único. Poderão ser promovidos, durante o "Dia do Reciclador", 
palestras e eventos. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Vitória da Conquista-BA, 07 de julho de 2022. 
Luis Carlos Oliveira 
Prefeito Munici al em exercício