norma nº 77/2022

 Resolução Nº 77 de 12 de abril de 2022
Institui o Prêmio “Irmão Lazaro”,
premiando os músicos e cantores
evangélicos em destaque de Vitória da
Conquista e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário aprovou e promulga a
seguinte: 
Art.1º. Institui o prêmio “Irmão Lazaro”, para agraciar os músicos e cantores por
seus méritos e relevantes serviços prestados a comunidade evangélica no
município de Vitoria da Conquista.
§1º. Os Músicos e Cantores de Excelência do Ano, para efeito desta Lei,
receberão o premio de Mérito Irmão Lazaro, que poderá ser outorgada,
também, post mortem, observados os requisitos do caput deste artigo, caso em
que se entregará o Prêmio a um representante da família do homenageado.
§2º. Ficara a critério do Vereador de Vitoria da Conquista fazer a seleção dos
profissionais e denominará as Medalhas para o Prêmio.
Art. 2º. A Medalha de Mérito Musical será conferida anualmente, em sessão
solene e pública, preferencialmente no mês de 22 de novembro que, será
previamente divulgada pela Secretária Municipal de Educação.
Art. 3º. O premio de Excelência do Ano será escolhido entre músicos e
cantores do Município de Conquista, sendo vedada a indicação por duas vezes
consecutivas, de acordo com os requisitos de empenho na função, dedicação
em sala de aula, sem faltas no ano letivo, ou o menor número de faltas
justificadas, e um maior envolvimento em atividades do profissional.
Parágrafo Único. Os profissionais deverão fazer parte do meio musical para
receber o premio “Irmão Lazaro”.
Art. 4º Que seja sempre realizado na 1º semana de Novembro.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei após a aprovação do
respectivo projeto.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Cármen Lúcia, Vitoria da Conquista, 12 de abril de 2022.