norma nº 2668/2022

 MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.668, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
Institui o dia e programa de prevenção à 
saúde dos(as) caminhoneiros(as) no 
âmbito do Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 74, III, da Lei 
Orgânica Municipal, 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 25 de julho como dia do(a) Caminhoneiro(a), 
sendo este o dia de conscientização sobre a prevenção à Saúde do(a) Caminhoneiro(a) 
no âmbito do Município de Vitória da Conquista. 
Art. 2º O dia do(a) Caminhoneiro(a) consiste no dia da conscientização sobre a 
prevenção à Saúde do(a) Caminhoneiro(a), conscientizando estes respeitáveis 
profissionais da importância dos cuidados preventivos com a saúde. 
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Vitória da Conquista - BA, 29 de agosto de 2022.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
Assinado de forma 
digital por ANA SHEILA 
LEMOS 
ANDRADE:60360771572 
Dados: 2022.08.29 
09:01:00 -03'00'