norma nº 2292/2019

UN CÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.292 DE 26 DE ABRIL DE 2019 
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Dispõe sobre a denominação do logra￾douro público, até então inominado, loca￾lizado no Centro do Distrito de Dantilân￾dia, "Praça Tranquilino José Rodrigues" 
e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, III da Lei Orgânica 
do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. O Espaço Público localizado no centro do Distrito de Dantilândia, que 
até então inominado, recebe a Denominação de PRAÇA TRANQUILINO JOSÉ RO￾DRIGUES. 
Parágrafo Único. Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se como Praça 
o espaço livre, inalienável, destinado à circulação pública de veículos e de pedestres, e 
reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial, nos termos desta 
Lei. São as ruas, travessas, becos, avenidas, praças, pontes, escolas, bairros, vilas, li￾nhas, parques, etc. 
Art. 20. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Vitória da Conquista, Bahia, 26 de Abril de 2019. 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal