| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2674 / 2022 |
| Date | 2022-08-29 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n° 2.521, de 26 de outubro de 2021, que criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providência |
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LEI Nº 2.674, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. www.pmvc.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Revoga a Lei Municipal nº 2.521, de 26 de outubro de 2021, que criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada completamente a Lei Municipal nº 2.521, de 26 de outubro de 2021, que criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário. Vitória da Conquista – BA, 29 de agosto de 2022. Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal Assinado de forma digital por ANA SHEILA LEMOS ANDRADE:60360771572 Dados: 2022.08.30 13:23:28 -03'00'