norma nº 2734/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N" 2.734, DE 19 DE ABRIL DE 2023. 
PREF. MUN. DE V. DA CON 
Publicado no DOM
Edição 
Lei n°2(Lite_conforme art 103 da Orgânica. 
Institui o mês "Fevereiro Laranja E Roxo", dedicado à 
campanha de conscientização, e tratamento do lúpus, mal 
de alzheimer, fibromialgia e leucemia, dentre outras 
providências 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, o movimento "Fevereiro Laranja e Roxo", dedicado à 
campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças: 
Alzheimer, Fibromialgia, Leucemia e Lúpus, no mês de fevereiro. 
Parágrafo único. (VETADO) 
Art. 2° O movimento se destina a mobilizar a comunidade à elaboração de ações 
educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças citadas 
no artigo anterior, estimulando a participação da população, empresas, escolas e entidades 
nessas ações. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 19 de abril de 2023. 
Am.o ~Imenee por ANA SIEKA 19/05 
AND190~9771572 
91.9167. 511813113.05 9/1191.009 
60150771572. .195 
019591091. 9191.91211341N7VC5AGOVIN 
17977 29042793 153702-0002 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal