norma nº 2794/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.794, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. 
í:E V. DA CO A 
Pu$.11c2do oDrYM em_ Piaq 2 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o 
reajuste salarial para os servidores que indica e 
dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no Artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder reajuste dos vencimentos aos 
servidores públicos indicados no Anexo Único à presente Lei, alterando o Anexo III da Lei 
municipal n° 1.760/2011 e o Anexo III da Lei municipal n° 1.762/2011. 
§ 1° Aplica-se o reajuste previsto no caput deste artigo aos contratados, na forma da Lei 
municipal n° 1.802/2012. 
§ 2° Fica estabelecido em R$ 7,89 (sete reais e oitenta e nove centavos) o valor do ponto, 
na forma do art. 13, parágrafo único, da Lei municipal n° 2.588/2022. 
§ 3° O vencimento do Conselheiro Tutelar, nos termos do art. 8°, da Lei municipal n° 
1.573/2008, passa a ser de R$ 3.029,95 (três mil, vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). 
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias do Tesouro Municipal e respectivos Fundos, autorizado o Poder Executivo a abrir 
créditos adicionais para atender as despesas decorrentes desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 
de 10 de maio de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 06 de setembro de 2023. 
Assado pm M&A MIEM LEMOS 
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amAELA SMOLA LEMOS 
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Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
* * * * 
S 
44 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI N° 2.794, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 
ANEXO ÚNICO 
ANEXO III DA LEI N° 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Saúde - CH de 10 hs *.1, 20 hs *.2, 30 hs *.3 e 40 hs *.4 
Denominação do Cargo Nível CH 1 2 3 4 5 6 
Fiscal Sanitário 
1.3 30 hs 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
1.4 40 hs 
1.333,20 1.339,87 1.346,57 1.353,30 1.360,06 1.366,86 
1.373,69 1.380,56 1.387,45 1.394,38 1.401,35 1.408,34 
1.415,38 1.422,45 1.429,56 1.436,70 1.443,88 1.451,10 
Aux. de Saúde Bucal 
2.3 30 lis 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
2.4 40 hs 
1.333,20 1.339,87 1.346,57 1.353,30 1.360,06 1.366,86 
1.373,69 1.380,56 1.387,45 1.394,38 1.401,35 1.408,34 
1.415,38 1.422,45 1.429,56 1.436,70 1.443,88 1.451,10 
Laboratorista, Técnico de Laboratório, Técnico de Saúde Bucal, 
Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Radiologia 
3.3 30 lis 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
3.4 40 hs 
1.427,51 1.434,64 1.441,81 1.449,02 1.456,26 1.463,53 
1.470,84 1.478,19 1.485,57 1.493,00 1.500,46 1.507,96 
1.515,49 1.523,06 1.530,67 1.538,32 1.546,01 1.553,73 
Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, 
Farmacêutico de Alim., Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, 
Nutricionista, Odontólogo, Terapeuta Ocupacional 
4.2 20 hs 
1.560,98 1.568,78 1.576,62 1.584,50 1.592,42 1.600,37 
1.608,37 1.616,41 1.624,48 1.632,60 1.640,76 1.648,96 
1.657,19 1.665,48 1.673,80 1.682,16 1.690,57 1.699,02 
4.3 30 hs 
2.341,46 2.353,16 2.364,92 2.376,74 2.388,62 2.400,55 
2.412,55 2.424,61 2.436,73 2.448,91 2.461,15 2.473,45 
2.485,81 2.498,23 2.510,72 2.523,27 2.535,87 2.548,55 
4.4 40 hs 
3.121,93 3.137,54 3.153,23 3.168,99 3.184,83 3.200,75 
3.216,74 3.232,82 3.248,98 3.265,22 3.281,54 3.297,94 
3.314,43 3.331,00 3.347,65 3.364,38 3.381,20 3.398,10 
Médico 
5.1 10 hs 
1.608,22 1.616,26 1.624,34 1.632,46 1.640,62 1.648,81 
1.657,05 1.665,33 1.673,65 1.682,01 1.690,41 1.698,86 
1.707,35 1.715,89 1.724,46 1.733,07 1.741,73 1.750,43 
5.2 20 hs 
3.216,47 3.232,55 3.248,71 3.264,94 3.281,27 3.297,67 
3.314,15 3.330,71 3.347,36 3.364,09 3.380,91 3.397,80 
3.414,79 3.431,86 3.449,01 3.466,24 3.483,57 3.500,98 
5.3 30 lis 
4.824,69 4.848,81 4.873,06 4.897,42 4.921,91 4.946,51 
4.971,24 4.996,09 5.021,06 5.046,16 5.071,39 5.096,74 
5.122,22 5.147,82 5.173,55 5.199,41 5.225,41 5.251, Gm 
5.4 40 hs 
6.432,93 6.465 10 6.497,41 6.529,90 6.562 55 ,...,„,„..., 6.595 .5 , 
6.628,31 6.661,45 6.694,74 6.728,22 6.761,85 6.795,'W' 
6.829,63 6.863,77 6.898,08 6.932,56 6.967,22 7.002,05 
..., `,P ,.; 
Irik 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI N° 2.794, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 
ANEXO ÚNICO 
ANEXO III DA LEI N° 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Saúde - CH de 20 hs *.2, 30 hs *.3 e 40 hs *.4 
Denominação do Cargo Nível CH 1 2 3 4 5 6 
Aux. de Enfermagem 
15.3 30 hs 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
15.4 40 hs 
1.333,20 1.339,87 1.346,57 1.353,30 1.360,06 1.366,86 
1.373,69 1.380,56 1.387,45 1.394,38 1.401,35 1.408,34 
1.415,38 1.422,45 1.429,56 1.436,70 1.443,88 1.451,10 
Técnico de Enfermagem 
16.3 30 hs 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
16.4 40 hs 
1.427,51 1.434,64 1.441,81 1.449,02 1.456,26 1.463,53 
1.470,84 1.478,19 1.485,57 1.493,00 1.500,46 1,507,96 
1.515,49 1.523,06 1.530,67 1.538,32 1.546,01 1.553,73 
Enfermeiro 
17.2 20 hs 
1.560,98 1.568,78 1.576,62 1.584,50 1.592,42 1.600,37 
1.608,37 1.616,41 1.624,48 1.632,60 1.640,76 1.648,96 
1.657,19 1.665,48 1.673,80 1.682,16 1.690,57 1.699,02 
17.3 30 hs 
2.341,46 2.353,16 2.364,92 2.376,74 2.388,62 2.400,55 
2.412,55 2.424,61 2.436,73 2.448,91 2.461,15 2.473,45 
2.485,81 2.498,23 2.510,72 2.523,27 2.535,87 2.548,55 
17.4 40 hs 
3.121,93 3.137,54 3.153,23 3.168,99 3.184,83 3.200,75 
3.216,74 3.232,82 3.248_,98 3.265,22 3.281,54 3.297,94 
3.314,43 3.331,00 3.347,65 3.364,38 3.381,20 3.398,10 
. O • 
* * * * 
LJ I 
4CS 
41 DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI N°2.794, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 
ANEXO ÚNICO 
ANEXO III DA LEI N° 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Nível Superior, Tec. Administrativo, Operacional - CH de 30 hs semanais 
Denominaçilo do Cargo Nível CH 1 2 3 4 5 6 
Auxiliar de Serviços Gerais, Gari 7.3 30 hs 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
Ag. de Serv. Esp., Aux. Adm., Aux. de Obras e Serviços 8.3 30 hs 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 
,.... 
1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
Assist. Adm., Aux. Manuf. 
Mecânica, Of. de Obras e Serviços, Of. de Serviços 9.3 30 hs 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
Ag. Adm., Ag. de Fisc., Ag. de Trânsito, Ag. de Tributos, Atend. de 
Sist. de Inf., Desenhista Técnico, Educ. Social, Inst. de Artes, Inst. de 
Esportes, Inst. de Inform., Inst. de Música, Mestre de Obras, 
Mecânico, Mobilizador Social, Motorista e Op. de Maq. e Equip. 
10.3 30 hs 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
Téc. Administrativo 11.3 30 hs 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
Atend. Faz., Téc. Agric., Téc. de Nív. Médio, Téc. de Seg. do 
Trabalho, Téc. em Agrimensura, Téc. em Geoproc., Téc. em Inform., 
Téc. em Meio Ambiente, Téc. em Sup. de Redes, Téc. em Sup. e Man. 
de Comp., Téc. em Tráf. e Transp. e Topógrafo 
12.3 30 hs 
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33 
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40 
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74 
Administrador, Advogado, Anal. Ambiental, Anal. de Sistemas, 
Arquiteto, Assis. Social, Aud. Fiscal, Bibliotecário, Biólogo, 
Contador, Design Gráfico, Economista, Educ. Físico, Eng. 
Agrôn., Eng. Civil, Eng. de Seg. do Trab., Eng. Florestal, Eng. 
Mecânico, Fotógrafo, Geógrafo, Geólogo, Jornalista, Médico PGM 
Veterinário, Pedagogo, Psicólogo, Téc. de Niv.
Superior, Téc. de Nivel Sup. em Informática, Téc. em Assuntos 
Culturais, Téc. Fazendário 
13.3 30 hs 
2.047,94 2.058,17 2.068,45 2.078,79 2.089,18 2.099,61 
2.110,11 2.120,66 2.131,25 2.141,90 2.152,60 2.163,3 
2.174,17 2.185,04 2.195,96 2.206,94 2.217,97 2 229 keel9
ri 
a ••• dr
* * * * 
0- 1". L. • 
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/4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI N° 2.794, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 
ANEXO ÚNICO 
ANEXO III DA LEI N° 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Nível Superior, Tec. Administrativo, Operacional - CH de 40 hs semanais 
Denominação do Cargo N h. el CH 1 2 3 4 s 6 
Auxiliar de Serviços Gerais, Gari 7.4 40 hs 
1.333,20 1.339,87 1.346,57 1.353,30 1.360,06 1.366,86 
1.373,69 1.380,56 1.387,45 1.394,38 1.401,35 1.408,34 
1.415,38 1.422,45 1.429,56 1.436,70 1.443,88 1.451,10 
Ag. de Serv. Esp., Aux. Adm., Aux. de Obras e Serviços 8.4 40 hs 
1.333,20 1.339,87 1.346,57 1.353,30 1.360,06 1.366,86 
1.373,69 1.380,56 1.387,45 1.394,38 1.401,35 1.408,34 
1.415,38 1.422,45 1.429,56 1.436,70 1.443,88 1.451,10 
Assist. Adm., Aux. Manut. 
Mecânica, Of. de Obras e Serviços, Of. de Serviços 9.4 40 hs 
1.409,67 1.416,71 1.423,79 1.430,90 1.438,05 1.445,24 
1.452,45 1.459,71 1.467,00 1.474,33 1.481,70 1.489,10 
1.496,54 1.504,02 1.511,53 1.519,09 1.526,68 1.534,30 
Ag. Adm., Ag. de Fisc., Ag. de Trânsito, Ag. de Tributos, Atend. de 
Sist. de Inf., Desenhista Técnico, Educ. Social, Inst. de Artes, Inst. de 
Esportes, Inst. de Inform., Inst. de Música, Mestre de Obras, 
Mecânico, Mobilizador Social, Motorista e Op. de Maq. e Equip. 
10.4 40 hs 
1.427,51 1.434,64 1.441,81 1.449,02 1.456,26 1.463,53 
1.470,84 1.478,19 1.485,57 1.493,00 1.500,46 1.507,96 
1.515,49 1.523,06 1.530,67 1.538,32 1.546,01 1.553,73 
Téc. Administrativo 11.4 40 hs 
1.536,01 1.543,69 1.551,40 1.559,15 1.566,94 1.574,77 
1.582,64 1.590,55 1.598,49 1.606,47 1.614,50 1.622,57 
1.630,67 1.638,82 1.647,01 1.655,24 1.663,51 1.671,82 
Atend. Faz., Téc. Agric., Téc. de Nív. Médio, Téc. de Seg. do 
Trabalho, Téc. em Agrimensura, Téc. em Geoproc., Téc. em Inform., 
Téc. em Meio Ambiente, Téc. em Sup. de Redes, Téc. em Sup. e Man. 
de Comp., Téc. em Tráf. e Transp. e Topógrafo 
12.4 40 hs 
1.630,30 1.638,45 1.646,63 1.654,86 1.663,13 1.671,44 
1.679,79 1.688,18 1.696,62 1.705,10 1.713,62 1.722,18 
1.730,78 1.739,43 1.748,12 1.756,85 1.765,63 1.774,45 
Administrador, Advogado, Anal. Ambiental, Anal. de Sistemas, 
Arquiteto, Assis. Social, Aud. Fiscal, Bibliotecário, Biólogo, 
Contador, Design Gráfico, Economista, Educ. Físico, Eng. 
Agrôn., Eng. Civil, Eng. de Seg. do Trab., Eng. Florestal, Eng. 
Mecânico, Fotógrafo, Geógrafo, Geólogo, Jornalista, Médico 
Veterinário, Pedagogo, Psicólogo, Téc. de Niv. 
Superior, Téc. de Nível Sup. em Informática, Téc. em Assuntos 
Culturais, Téc. Fazendário 
14.4 40 hs 
2.730,56 2.744,21 2.757,93 2.771,71 2.785,56 2.799,49 
2.813,48 2.827,54 2.841,67 2.855,88 2.870,15 2.884,5 pGm
2.898,92 2.913,41 2.927,97 2.942,60 
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2.957,31 2.972, 4Ims' 
. . . 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI N° 2.794, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 
ANEXO ÚNICO 
ANEXO III DA LEI N° 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Saúde - Agente Comunitário de Saúde e Agente Combate às Endemias - CH de 
40 hs semanais 
Denominação do Cargo Nivel CH 1 2 3 4 5 6 
Agente Comunitário de Saúde e 
Agente Combate às Endemias 6.4 
_ 
40h 
— 
2.640,00 2.653,20 2.666,47 2.679,80 2.693,20 2.706,66 
2.720,20 2.733,80 2.747,47 2.761,20 2.775,01 2.788,88 
2.802,83 2.816,84 2.830,93 2.845,08 2.859,31 2.873,60 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI N° 2.794, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 
ANEXO ÚNICO 
ANEXO III DA LEI N° 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Monitor Escolar - Reg. de 40 hs semanais 
Denominação do Cargo Nível CH 1 2 3 4 5 6 
Monitor Escolar 14.4 40h 1.904,91 1.981,11 2.060,35 2.142,77 2.228,48 2.317,62 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
LEI N° 2.794, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 
ANEXO ÚNICO 
ANEXO III DA LEI N° 1.762, DE 30 DE JUNHO DE 2011 
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 HORAS - PROFESSOR 
TEMPO DE SERVIÇO O a 4 anos 
- 
5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos A partir 25 anos 
NÍVEL / REFERÊNCIA 1 2 — 
3 4 5 6 
NÍVEL I* 2 2.210,28 2.298,68 2.390,63 2.486,24 
. 
2.585,69 2.689,12 
NÍVEL II* 2 2.276,58 2.367,63 2.462,34 2.560,82 
., 
2.663,25 2.769,79 
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS - PROFESSOR 
TEMPO DE SERVIÇO O a 4 anos 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos A partir 25 anos 
NÍVEL / REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 
NÍVEL I* 4 4.420,56 4.597,36 4.781,26 4.972,48 5.171,38 5.378,24 
NÍVEL II* 4 4.553,16 4.735,26 4.924,68 5.121,64 5.326,50 5.539,58 
*NÍVEL I (NORMAL MÉDIO OU MAGISTÉRIO) 
**NÍVEL 11 (NORMAL SUPERIOR, PEDAGOGIA, LIC. PLENA - HAB. ESPECÍFICA)