norma nº 2796/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.796, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. 
MUN. DE V. DA CONQUISTA 
Pubiicado no DOM ern_Z2.er-40,2' 
Ediçâo n°31gconforme art. 103 da 
Leí Orgânica. 
Declara de utilidade pública a Associação 
Desportiva DS Academy. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Desportiva DS 
Academy de Vitória da Conquista — BA. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 15 de setembro de 2023. 
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Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal