norma nº 2806/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.806, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. 
REF. MUN. DE V. DA CONQUiSTA 
Publicado no DOM em i)1/ fit04'3 
Edição n°350onforme art. 103 da 
Lei CifOni" 
Denomina de Rua Itacaré a atual Rua F do 
Loteamento Porto Seguro, Bairro Boa Vista, 
nesta cidade, e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. l° Denomina de Rua Itacaré a atual Rua F, Loteamento Porto Seguro, Bairro Boa 
Vista, CEP 45026-615, nesta cidade. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 04 de outubro de 2023. 
Aearde ffigioaimenee por IMA LIRA LEMOS 
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ernal.LIMIADRANC8.0.0. 
Nta 04.1020.23 2207SO 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.806, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. 
ANEXO ÚNICO 
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