| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2807 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã Caravana da Alegria - ABCCA, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI N° 2.807, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
:7RE.F. MUN. DE V. DA CONQUIS7A
Publicado no DOM em 01-1/110r300
Edição n°3")-{) conforme art. 103 da
Lei Orellailc&
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente Cristã Caravana da Alegria —
ABCCA e dá outras providências.
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Caravana da
Alegria — ABCCA de Vitória da Conquista.
Art. 2° Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 04 de outubro de 2023.
Munido ckitalmente pce R.A LEMOS
ONINUIX.160171572
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enull.SIERAIDRAVC.GOV.
Et. 04 1021)23 2297.1
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI N° 2.807, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente Cristã Caravana da Alegria —
ABCCA e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Caravana da
Alegria — ABCCA de Vitória da Conquista.
Art. 20 Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 04 de outubro de 2023.
Assinado clioitalmene, por SHIE.1.05
ANDMOMBIZIT71572
Ort omANA 51112,1.121.5
ANO0.40.0360711 ST{
end.51113.1114INCJAGOVIIR
04.4_10.13 22-0724
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal