norma nº 85/2023

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Resolução N° 85 de 11 de Outubro de 2023 
Dispõe sobre a criação do Troféu 
Paranauê Conquista, bem como 
determina outras providências. 
O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Estado 
da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário aprovou e 
promulga a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1° - Fica criado o Troféu Paranauê Conquista, que tem por objetivo premiar 
praticantes e estudiosos da Capoeira, manifestação cultural afro-brasileira reconhecida 
como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO. , 
Art. 2° - A premiação será realizada por categorias, sendo estas: 
I — GUNGA É MEU: Troféu destinado a pessoas que construíram um legado e tem 
uma trajetória de vida destinada à Capoeira. Requisito: Mestre(a), Contramestre(a) ou 
Professor(a), e pode ser concedido in memoriam àqueles que já faleceram; 
II — DESTAQUE DO ANO: Esse troféu irá premiar uma pessoa ou grupo que tenha se 
destacado de alguma maneira no mundo da capoeira, podendo ser por sua evolução 
no jogo e participação em rodas e eventos, pelo trabalho relevante desenvolvido pelo 
grupo, por alcançar reconhecimento fora da cidade, criação de músicas, qualidade de 
oficinas, defender alguma bandeira social, produção teórica, ou qualquer outra 
iniciativa que seja relevante para a capoeira. Este prêmio pode ser destinado a 
capoeiristas de qualquer graduação - de Aluno(a) a Mestre(a), e até para pessoas que 
não pratiquem, mas que tenham relevante contribuição com a Capoeira; 
III — SOU MANDINGUEIRA, SOU CAPOEIRA: Troféu destinado a mulheres de todas 
as idades e graduações, que tenham se destacado no mundo da capoeira; 
IV - BESOURINHO: Irá premiar três crianças e adolescentes de até 18 anos. Para a 
escolha dos vencedores, a comissão deverá levar em conta o desempenho (de jogo e/ 
ou musicalidade) em rodas e/ou eventos públicos. Os concorrentes também podem 
enviar vídeos, de até 60 segundos, realizando movimentos de golpes/floreios, tocando/ 
cantando, ou em jogos; 
V — DESTAQUE SUDOESTE BAIANO: Troféu destinado a Capoeiristas ou Grupos das 
cidades do território de identidade do Sudoeste Baiano, que compreendem as cidades 
de Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, 
Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, 
Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, President 
Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal; 
www.camaravc.com.br 
LIC)0@camaravc 
CÁ'mara da ViMrL d Cnnemicta 
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VI - DESTAQUE MÉDIO SUDOESTE: Troféu destinado a Capoeiristas ou Grupos das 
cidades do território de identidade do Médio Sudoeste, que compreendem as cidades 
de Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, 'tororó, Macarani, 
Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória;. 
VII - DESTAQUE SERTÃO PRODUTIVO: Troféu destinado a Capoeiristas ou Grupos 
das cidades do território de identidade do Sertão Produtivo, que compreendem as 
cidades de Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, 
Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, luiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, 
Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião 
Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi; 
VIII — DESTAQUE MÉDIO RIO DE CONTAS: Troféu destinado a Capoeiristas ou 
Grupos das cidades do território de identidade do Médio Rio de Contas, que 
compreendem as cidades de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário 
Meira, Gongogi, lbirataia, Ipiaú, Itagi, ltagibá, 'tamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, 
Nova Ibiá e Ubatã. 
Parágrafo único: Só poderão receber os prêmios das categorias II, III e IV (Destaque 
do ano, Sou Mandingueira, Sou Capoeira e Besourinho) pessoas ou grupos que 
tenham ou tiveram atuação na cidade de Vitória da Conquista-BA. 
Art. 3
0 - A comissão julgadora será formada por 5 capoeiristas de reconhecimento na 
cidade, que sejam graduados como Mestres(as), Contramestres(as) ou 
Professores(as). 
§1°: A conformação da comissão se dará preferencialmente em reunião da Casa da 
Capoeira ou Conselho de Mestres, por meio de indicações ou votação. 
§2°: Preferencialmente, os membros da comissão julgadora devem alternar ano a ano 
e todos receberão certificado pela sua participação. 
§3°: As pessoas que fizerem parte da comissão avaliadora não poderão ser 
agraciadas com o prêmio na respectiva edição. 
Art. 4° - Cada edição do prêmio será batizada com o nome de um(a) Mestre(a) de 
grande reconhecimento em meio à capoeiragem; 
Art. 5
0 - Qualquer cidadão poderá indicar pessoas e grupos para receber as 
supracitadas premiações, através dos meios de comunicação da Câmara de 
Vereadores; 
Art. 6° - A entrega da premiação ocorrerá anualmente na sessão especial em 
celebração ao Dia da Consciência Negra, concomitante à entrega do Troféu Zumbi dos 
Palmares; 
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Art. 7
0 - Caberá à Câmara Municipal de Vereadores providenciar a publicidade do 
Prêmio, bem como a divulgação dos respectivos vencedores na Mia local e estadual 
e a confecção dos troféus a serem entregues. 
Art.8 ° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Outubro de 2023. 
He io Oliveira 
Presidente 
1° V. residen 2a Vice-Presidente 
Antonio R ra Nel on Vieira 
1 7.ário 2° Secretário 
www.camaravc.com.br 
EIC30@camaravc 
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