| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2817 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Semeando Compaixão e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI N° 2.817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. PREF. MUN. DE V. DA CONQUISTA Publicado no DOM em 2ti4r12,- Edição n°3-s-c4onforme art. 103 da o ca. Declara de Utilidade Pública a Associação Semeando Compaixão e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1° Declara de Utilidade Pública a Associação Semeando Compaixão. Art. 20 Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista — BA, 24 de outubro de 2023. Ana Sh,1Ituiós Andrade efeita Municipal