| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2825 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão-ACIR e dá outras providências. |
| native_id | 4157 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI N° 2.825, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 7REF. ritUbi. DE V. DA CO1r157A Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão — ACIR Publicado no DOtslt emj-A.L_W e dá outras providências. O_-conforme art. 103 do. Á PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão — AGIR de Vitória da Conquista. Art. 2° Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário Vitória da Conquista — BA, 04 de dezembro de 2023. P.MtASkW Al/01.0.1360771572 11/It ..411.31.4 /.05 I201.0.036072.72,...161.. .41.541.1. .122023 112.06 -113. Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal