| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2023 |
| Date | 2023-12-01 |
| Ementa | ALTERA RESOLUÇÃO Nº74/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA Resolução N° 86 de 01 de Dezembro de 2023 ALTERA RESOLUÇÃO N°74/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI DÊNC IAS. O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário aprovou e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1° - Altera o art. 47, II, e substitui o Anexo IV da Resolução 075/2021. Art. 2° - O art. 47, II, passa a ter a seguinte redação: 'II - até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para gastos com a contratação de assessores." Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023, se assim houver dotação orçamentária, ficando revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 01 de Dezembro de 2023. He rninio Oliveira residente 2a Vice-Presidente ') Antonio ereira Nel on de Vivi 20 Secretário www.camaravc.com.br 111(30@camaravc r-,sm.arn rio Vittivia da CrInniiict> ó ,011 ;7;4 g'ç N1.1 \ t e n4 ree aling