| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2854 / 2024 |
| Date | 2024-02-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Abrigo Santa Dulce e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI N°2.854, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
MUN. DE V. DA CONGUISTA
Publicado no DOM / [09[7” Decla{a de Utilidade Publica Municipal a
fl:rlr 3 ? o DO e;n :,/; ” el Associagdo Abrigo Santa Dulce e dá outras :.z'o n 'M[ conforme art. 16: providéncias,
{2 Oredrica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso-das atribuigdes que lhe confere o art. 74, inciso III, da Lei Orgénica do Municipio, faz saber
que a Camara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Piblica Municipal a Associagdo Abrigo Santa Dulce.
Art. 2° Esta Lei entra em vigéncia na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrério.
Vitéria da Conquista — BA, 16 de fevereiro de 2024.
J — Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal