| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 2024 |
| Date | 2024-02-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo a Família Alvorada – AAFA e dá outras providências. |
| native_id | 4190 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI Nº 2.855, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Declara de Utilidade Publica a Associagdo de Amparo a Familia Alvorada — AAFA e da outras providéncias. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade publica municipal a Associagdo de Amparo a Familia Alvorada — AAFA de Vitéria da Conquista. Art. 2° Esta Lei entra em vigéncia na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Vitoria da Conquista — BA, 28 de fevereiro de 2024. Aoy Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal