| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2857 / 2024 |
| Date | 2024-03-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação SIMGULAR e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI N° 2.857, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Declara de Utilidade Publica a Associação SIMGULAR e dá outras providéncias. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuigdes que lhe confere o artigo 74, inciso 111, da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade piblica municipal a Associagio SIMGULAR de Vitéria da Conquista. Art. 2° Esta Lei entra em vigéncia na data de sua publicagdo, revogando-se as disposições em contrario. Vitéria da Conquista — BA, 28 de fevereiro de 2024. Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal