| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2872 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Nossa Casa Terceira Idade Ltda e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI Nº 2.872, DE 22 DE MARCO DE 2024. Declara de Utilidade Pública Municipal a Nossa Casa Terceira Idade LTDA e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso-das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Nossa Casa Terceira Idade LTDA. Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista — ÉA, 52 de março de 2024. ANASHEILA assinadodeforma LEMOS (n aaa Ana Sheila Lemos Andrade ANDRADE:60 ANDRADESOSEOTTIS72 Prefeita Municipal 360771572 0751530300