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norma nº 2876/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2876 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaDenomina de Rua Manoel Rocha Andrade a atual Rua H, do Loteamento Parque das Palmeiras, Bairro São Pedro, em Vitória da Conquista, e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI Nº 2.876, DE 25 DE MARÇO DE 2024. 
Denomina de Rua Manoel Rocha Andrade a 
atual Rua H, do Loteamento Parque das 
Palmeiras, Bairro São Pedro, em Vitória da 
Conquista, e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso-das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de Rua Manoel Rocha Andrade a atual Rua H, do Loteamento 
Parque das Palmeiras, Bairro São Pedro, nesta cidade. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 25 de março de 2024. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.876, DE 25 DE MARCO DE 2024. 
ANEXO UNICO 
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Residencial este Park Q) R MG Averaldo Diesel 9 Base da CAESG - R8 CIPE Sudoeste 
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Condominio Vivenda das Arvores 
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