| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2883 / 2024 |
| Date | 2024-04-08 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Pensadores Livres 4448 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Wwww.pmvc.ba.gov.br LEI N° 2.883, DE 08 DE ABRIL DE 2024. TV, DA CUNGQUIVIA m 04 /04/20/4 %ã]__.con!ozme art 108 da Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Pensadores Livres 4448 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Pensadores Livres 4448. Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista — BA, 08 de abril de 2024. Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal temos | LEMOS ANDRADEG0 2 Dados: " 2024.04.10 360771572 os2629-0300°