| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2912 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | Denomina de Praça Migdônio Fonseca a área atualmente conhecida como Praça do Bode, localizada entre a Rua Acre e a Rua Mauá, no bairro Ibirapuera, nesta cidade, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvce.ba.gov.br LEI Nº 2.912, DE 08 DE JULHO DE 2024. Denomina de Praga Migdonio Fonseca a drea atualmente conhecida como Praga do Bode, localizada entre a Rua Acre e a Rua Mauá, no bairro Ibirapuera, nesta cidade, e da outras providéncias. BREF, MUN, DE V. DA CONG A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuigdes legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1° Passa a atual Praga do Bode, localizada entre a Rua Acre e Rua Mauá no Bairro Ibirapuera, a ser denominada de Praga Migddnio Fonseca. Art. 2° Esta Lei entrará em vigéncia na data de sua publicagdo, ficando revogadas as disposições em contrario. Vitória da Conquista — BA, 08 de julho de 2024. emsi-SMEUOGO OTAI. e Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI N° 2.912, DE 08 DE JULHO DE 2024. ANEXO UNICO