norma nº 91/2024

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Resolução N° 91 de 21 de Agosto de 2024 
"Cria o Prêmio Amigo da História no 
Município e Dá Outras Providências" 
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Art, 1°- Fica criado no âmbito Municipal a distinção honorífica denominada 
'Pré-inio Amigo da História", a ser outorgada pela Câmara Municipal, ao historia￾dor que tenha se destacado em exposições e pesquisas, seja qual for o trabalho 
focado em sua área, como quadros, fotografias e outras publicações de fatos his￾téricos, acontecimentos políticos, celebridades e/ou pessoas comuns e de fatos 
importantes que fazem parte da história do Município. 
Art. 20 - Os nomes dos homenageados deverão ser encaminhados com ante￾cedência mínima de 60 dias á Comissão de Cultura da Câmara pelos vereado￾res. Universidades e Faculdades, sendo escolhido pela comissão levando em 
conta sua relevância na história de Vitória da Conquista. 
A. 3° - O "Prêmio Amigo da História", de que trata a presente Resolução, 
será outorgado em forma de diploma a ser entregue, preferencialmente, no dia 
18 de agosto, em solenidade da Câmara Municipal. 
Art, 4
0 - Até 60 (sessenta) dias que antecedem a premiação, a Comissão de 
Cultura da Câmara Municipal indicará a pessoa a ser homenageada. 
Art. 5° - A indicação deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evi￾dencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à aprecia￾ção do Plenário. 
www.camaravc.com.br 
E1@O@camaravc 
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Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 21 de Agosto de 2024. 
Heriuliíiio Oliveira 
Presidente 
Adinilson Pereira 
2° Vice - Presidente 
Nel on de Vivi 
2° Secretario 
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1)00@camaravc 
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