| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2924 / 2024 |
| Date | 2024-09-06 |
| Ementa | Revoga a Lei municipal Nº 2.787 de 28 de agosto de 2023, que modificou a nomenclatura da Rua A, no Bairro Boa Vista, no Loteamento Alto do Boa Vista, em Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI N° 2.924, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. Revoga a Lei municipal N° 2.787 de 28 de agosto de 2023, que modificou a nomenclatura da Rua A, no Bairro Boa Vista, no Loteamento Alto do Boa Vista, em Vitéria da Conquista — BA, e d4 outras providéncias. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuigdes legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal Nº 2.787 de 28 de agosto de 2023, que modificou a nomenclatura da Rua A, no Bairro Boa Vista, no Loteamento Alto do Boa Vista, em Vitória da Conquista — BA. Art. 2° Esta Lei entrará em vigéncia na data de sua publicagdo, ficando revogadas as disposi¢Bes em contrario. Vitéria da Conquista — BA, 06 de setembro de 2024. Prefeita Municipal