norma nº 2939/2024

2500 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA 
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TG LEI N° 2,939, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. 
PREF, MUN. DE V. DA CONGUISTA 
Priblicado no DOM em M/&‘v}‘ 7 Denomina de Avenida Prof* Zélia Porto a atual 
Edição 
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nº ãõw conforme art. 103 da Avenida “A”, localizada no Parque Imperial, do 
Bairro Espirito Santo, e dá outras providéncias. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Organica do 
Municipio, faz saber que a CAmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Avenida Prof.* Zélia Porto a atual Avenida “A”, localizada 
no Parque Imperial, do Bairro Espirito Santo, em Vitéria da Conquista. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigéncia na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposi¢des em contrario. 
Vitéria da Conquista — BA, 14 de outubro de 2024. 
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Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 2.939, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. 
ANEXO UNICO