norma nº 2943/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 2.943, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. 
pREF MUN. DE V. DA ‘3"“‘}”'“"" Declara de Utilidade Publica a Associação do P:toticado no DO em 2////202; / Terreiro de KETU-FA, YLÊ ASE OMIN YÍA 
Edição º 3 74 contorme art. 103 da LODO IDE e dá outras providências. 
e i gânica. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação 
do Terreiro de KETU-FA, YLÊ ASÉ OMÍN YÍA LODO IDE, associação privada, sem fins 
lucrativos, com sede na Avenida Três, na esquina com a Rua 09, no Lote 77, Vila Eliza, do 
Bairro Espírito Santo, CEP 45038 375, em Vitória da Conquista — BA. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário 
Vitória da Conquista — BA, 11 de novembro de 2024. 
Ao cigitiment por ANASHELA JBMOS ANDRADE SOSGOTTIST2 BN cn- ANA SHEILA LEMOS. ANDRADEGONEOTTASTA, -R o= B ouepresencal I SHEEONOTALCOM 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal