norma nº 92/2024

s.. (77) 3086-9600 : nara Municipal Rua Coronel Gugé - 150, ª* 0 Vitoria da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510 
= Unidade e Compromisso Vitéria da Conquista - BA 
Resolugdo N° 92 de 22 de Novembro de 2024 
ALTERAR O ARTIGO 1° DA RESOLU- GAO N° 90 DE 17 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O PREMIO AOS PRO- FISSIONAIS DAS FORGAS DE SEGU- RANGA PUBLICA, NO MUNICIPIO DE 
VITORIA DA CONQUISTA E DA OU￾TRAS PROVIDENCIAS. 
O Presidente da Camara Municipal, no uso de suas atribuigdes legais, faz saber 
que a Camara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolugdo: 
Art. 1°- Fica alterada o artigo 1° da RESOLUGAO n° 90, que passa a vigorar 
com a seguinte redagéo: 
Art. 1° - (,,,) 
Fica instituido o PREMIO DUQUE DE CAXIAS em Reconhecimento 
aos Profissionais das Forças de Seguranga Pública, no Municipio de 
Vitéria da Conquista e dá outras providéncias . 
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicagéo, revogadas 
as disposi¢cdes em contrario. 
Plendrio Vereadora Carmem Liicia, 22 de Novembro de 2024. 
He%veira 
Presidente /}ig 
Subtenente Muniz Adufi/ls n Pereira 
2° Vice - Presidente ' 
2º Secretario 
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