| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2983 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Inovação Conquista – Cinco Plus e dá outras providências. |
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2845 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA - Www.pmvc.ba.gov.br É LEI Nº 2,983, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Nzl PREF. MUN. DE V. DA CONGUISTA Publicado no DOM em 2:2/04/2025 Declara a Utilidade Pública Municipal do Edição nº 3754 conforme art, 103 da Centro de Inovação Conquista — Cinco Plus e Loi Ornénica. dá outras providéncias. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuigdes que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Inovação Conquista — Cinco Plus, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 45.934.142/0001-64, com endereco na Avenida Juracy Magalhies, 3405, CEP 45026-090, Bairro Boa Vista, Municipio de Vitéria da Conquista, Estado da Bahia. Art. 2° O Centro de Inovação Conquista — Cinco Plus está registrado no Cartério de Oficio de Registro de Titulo e Documentos e Pessoas Juridicas sob o nº 0069425, no Livro de Protocolo nº 1, folha 293, averbado/microfilmado em 27/07/2022, AV-2-3870, no Livro A nº 141 — folhas 138/163. Art. 3º Esta lei entrard em vigor na data de sua publicagdo. Vitéria da Conquista — BA, 22 de abril de 2025. A d g amente por ANA SHEIA : RADE 72 IS8 EHOTAL COM Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal