norma nº 3013/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEIN° 3.013, DE 05 DE JUNHO DE 2025. 
Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Instituto Bem Maior — IBM. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do 
Municipio, faz saber que a Camara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Declara de Utilidade Publica Municipal o Instituto Bem Maior, pessoa 
juridica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ de nº 16.414.880/0001- 
82, com enderego Rodovia BR 116, S/N°, CEP 45.007-150, Bairro Lagoa das Flores, 
Municipio de Vitéria da Conquista, Estado da Bahia. 
Art. 2° O Instituto Bem Maior - IBM esté registrado no Cartério de Oficio de 
Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas Protocolo sob o nº 8070, no livro 
de protocolo d-pj, livro A - 167, averbado/microfilmado em 27/09/2023, n° 1-6121/1988, 
no livro A nº 167. 
Art, 3° Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagao. 
Vitéria da Conquista — BA, 05 de junho de 2025. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal